071ª Sessão Ordinária - 12 de agosto de 2013

ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 12-8-2013.

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Christopher Goulart, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Engº Comassetto, João Derly, Luiza Neves, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Any Ortiz, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 189/13 (Processo nº 1828/13), de autoria do vereador Alberto Kopittke. Também, foram apregoados Requerimentos de autoria do vereador Engº Comassetto, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Legislativo n^os 220/11, 124 e 125/12 (Processos n^os 3948/11, 1551 e 1552/12, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia vinte e dois de julho do corrente; Ofício nº 207/13, do vereador Paulo Roberto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa – RS. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, às senhoras Jussara Cabeda, Tamar Ferreira e Josina Marcolino, do Centro Comunitário Jardim Renascença, que discorreram sobre problemas enfrentados por escolas públicas dos bairros Glória e Cascata, de Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Márcio Bins Ely, Tarciso Flecha Negra, Sofia Cavedon, Mario Fraga, Professor Garcia, João Carlos Nedel e Pedro Ruas manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Derly, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Às quatorze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e quatro minutos. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 042/13, de autoria da vereadora Jussara Cony, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, amanhã, no Seminário Regional de Práticas Integrativas no SUS, a ser realizado no Município de Ijuí – RS. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Nereu D’Avila, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia quatorze de agosto do corrente. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Kinder Centro de Integração da Criança Especial, nos termos do Requerimento nº 113/13 (Processo nº 1816/13), de autoria do vereador João Derly. Compuseram a MESA: o vereador Bernardino Vendruscolo, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e a senhora Bárbara Fischinger e o senhor Solimar Amaro, respectivamente Presidenta Fundadora e Superintendente Administrativo do Kinder Centro de Integração da Criança Especial. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores João Derly, Sofia Cavedon, esta em tempo cedido pelo vereador Alberto Kopittke, Paulo Brum, em tempo cedido pelo vereador Alceu Brasinha, Clàudio Janta e Mônica Leal, esta em tempo cedido pelo vereador Guilherme Socias Villela. Após, o senhor Presidente convidou o vereador João Derly a proceder à entrega, à senhora Bárbara Fischinger, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Às quinze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e um minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo e Engº Comassetto, Márcio Bins Ely e Mauro Pinheiro. Na oportunidade, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Engº Comassetto. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 054/13, de autoria do vereador Clàudio Janta, solicitando informações referentes a repasses não efetuados do Ministério da Saúde ao Município de Porto Alegre e cópias de contratos e acordos vigentes entre o Município e o Ministério da Saúde. Também, foi apregoado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 029/13 (Processo nº 2143/13), de autoria dos vereadores Alberto Kopittke, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Mauro Pinheiro e da vereadora Sofia Cavedon. Às dezesseis horas e dezenove minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 018/13 (Processo nº 1890/13), após ser discutido pelos vereadores Professor Garcia, Clàudio Janta, Lourdes Sprenger, Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol e Márcio Bins Ely. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 018/13, a vereadora Luiza Neves e os vereadores Marcelo Sgarbossa, Tarciso Flecha Negra e Delegado Cleiton cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos vereadores Clàudio Janta, Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol e Márcio Bins Ely. Na oportunidade, os trabalhos estiveram suspensos das dezesseis horas e quarenta e três minutos às dezessete horas e cinquenta e dois minutos e das dezoito horas e vinte e três minutos às dezoito horas e vinte e nove minutos. A seguir, foram aprovados Requerimentos verbais formulados pelos vereadores Clàudio Janta e Dr. Thiago, solicitando, respectivamente, alteração na ordem de apreciação e a votação conjunta de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/13. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas n^os 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/13, por vinte e oito votos SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador Clàudio Janta, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Christopher Goulart, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Após, foram aprovados Requerimentos verbais formulados pela vereadora Fernanda Melchionna e pelo vereador Dr. Thiago, solicitando alteração na ordem de apreciação e votação conjunta de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/13. Foram votadas conjuntamente e rejeitadas as Emendas n^os14, 21, 31, 37 e 44 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/13, por vinte e oito votos NÃO, após serem encaminhadas à votação pelos vereadores Airto Ferronato e Clàudio Janta, em votação nominal solicitada pelo vereador Clàudio Janta, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Christopher Goulart, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Dr. Thiago, solicitando votação conjunta de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/13, após ter sido encaminhado à votação pela vereadora Fernanda Melchionna e pelo vereador Airto Ferronato. Foram votadas conjuntamente e rejeitadas as Emendas n^os13, 15, 17, 22, 24, 35, 36, 40, 45, 50, 51, 52 e 55 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/13, por um voto SIM e vinte e cinco votos NÃO, após serem encaminhadas à votação pelos vereadores Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Clàudio Janta, Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol e Professor Garcia, em votação nominal solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado Sim a vereadora Fernanda Melchionna e Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Christopher Goulart, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Em seguida, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos, nos termos regimentais. Em continuidade, foi rejeitado Requerimento verbal formulado pelo vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando alteração na ordem de votação de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/13. Ainda, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando votação conjunta de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/13. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas n^os 07, 16, 23, 27, 29, 39, 41, 42, 49 e 53 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/13, por vinte e sete votos SIM, após serem encaminhadas à votação pelos vereadores Engº Comassetto, Clàudio Janta, Jussara Cony, Sofia Cavedon, Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Any Ortiz, Idenir Cecchim e João Carlos Nedel, em votação nominal solicitada pelo vereador Clàudio Janta, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Christopher Goulart, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando votação conjunta de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/13. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas n^os 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 19, 20, 25, 26, 28, 30, 32, 33, 34, 43, 46, 48, 54 e 56 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/13, por vinte e sete votos SIM, após serem encaminhadas à votação pelo vereador Engº Comassetto, em votação nominal solicitada pelo vereador Clàudio Janta, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Christopher Goulart, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 018/13, por vinte e cinco votos SIM, um voto NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Airto Ferronato, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna e Engº Comassetto, em votação nominal solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Christopher Goulart, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não a vereadora Fernanda Melchionna e optado pela Abstenção a vereadora Sofia Cavedon, esta com Declaração de Voto. Também, o senhor Presidente informou que as Emendas n^os 01, 02, 03, 08, 18, 38 e 47 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/13 estão rejeitadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, nos termos do inciso VI do artigo 120 do Regimento. Durante a Sessão, os vereadores Airto Ferronato, Clàudio Janta, Sofia Cavedon, Delegado Cleiton, Paulo Brum, Engº Comassetto, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna, Mario Fraga, Tarciso Flecha Negra, Alceu Brasinha, Paulinho Motorista, Cassio Trogildo e Idenir Cecchim manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia e encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo e pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à Escola Municipal Embratel e Escola Monsenhor Leopoldo Neis. O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos representantes do Centro Comunitário Jardim Renascença será dividido entre três oradores.

A SRA. JUSSARA CABEDA: Boa-tarde, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós somos uma comissão de educação do bairro Glória, e nós estamos aqui por uma questão crítica: faltam escolas para as nossas crianças de todo o bairro Glória, Alto da Glória e Cascata. Estamos há cinco anos esperando que seja construída a escola da Embratel. A Prefeitura está de posse do terreno desde 2008, e até agora não foi construída. Agradeço ao Presidente Dr. Thiago que nos ajudou, e este ano a Secretaria já lançou o edital para que seja construída essa escola. Nós temos lá duas escolas de Ensino Fundamental incompleto, e as crianças, para continuarem o estudo da 5ª série em diante, têm que descer para a Azenha, Medianeira, etc. Então, nós temos crianças de menos de 10 anos saindo das vilas, lá de cima, da parte alta da Glória, para conseguir continuar estudando da 6ª série em diante. Estamos aqui, queremos agradecer, porque acho que, finalmente, a escola sai, este ano, mas também porque há uma escola que está prestes a fechar, a escola Fundamental Monsenhor Leopoldo Neis, que fica perto do Hospital Divina Providência, e nós não podemos perder mais essa escola, porque mais de 300 crianças ficarão sem escola no ano de 2015 se ela for fechada, conforme é o acordo que a Prefeitura está querendo levar. Nós queremos que a Secretaria de Educação assuma essa Escola. Vou passar para a minha companheira, que continuará contando a história da Escola Monsenhor Leopoldo Neis.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convidamos a Sra. Jussara Cabeda a fazer parte da Mesa.

A SRA. TAMAR FERREIRA: Boa-tarde, sou professora e pedagoga. Ao longo de 20 anos, atuo nessa comunidade na busca da formação dos educadores, mas especialmente nesses últimos anos, estou batalhando pela questão das escolas, principalmente das escolas de Ensino Fundamental, para os anos iniciais no Ensino Fundamental, porque sou responsável por uma creche que tem crianças que saem da creche para ir para a escola. Muitas das crianças neste ano, doze crianças, não conseguiram uma escola para o primeiro ano. A Escola Monsenhor Leopoldo Neis, que atende cerca de 300 crianças, vai fechar em 2014.

Se as leis federais de Educação dizem que, em 2016, nossas crianças de quatro e cinco anos têm que estar na escola, o que vai acontecer em 2015 com as crianças da nossa comunidade? Antes mesmo que a nova lei comece a vigorar, nossas crianças já vão ficar sem escola. O que a gente quer é que não feche a Escola Leopoldo Neis, que a escola do bairro Alto Embratel seja construída e que a gente possa ver para a nossa comunidade mais escolas porque temos crianças que estudam longe e pegam até quatro ônibus para chegar e não ficar fora da escola.

Para fechar essa fala de busca de informação para os educadores e de busca de escola de qualidade para as nossas crianças da comunidade, quero ler uma poesia que foi feita por uma criança que estuda na Escola Monsenhor Leopoldo Neis, que diz o seguinte: “Escola Leopoldo Neis/Um lugar bom de se estudar/ /Sombra e Água Fresca/Até parece o nosso lar/Será que em 2015 vamos continuar a estudar?” Eduarda Pereira.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. JOSINA MARCOLINO: Eu acho que essa poesia bate em cada coração. A gente, quando vota, vota em cada um dos Vereadores. A gente está aqui para pedir, como já tivemos uma conquista da escola para o bairro Alto Embratel, viemos pedir, sim, por várias crianças que nasceram muito pequenas, com 700 gramas, alunos da Escola Monsenhor Leopoldo Neis, que estudam lá e não sabem para onde vão, estão no quinto ano. Temos várias escolas, como a Jussara Cabeda falou, que atendem crianças de primeira à quarta série. Mas para onde vão? Onde a gente as coloca, a gente as coloca na rua? A gente abandona essas crianças? Qual é o nosso papel como ser humano, como cidadão de Porto Alegre? É nosso dever deixar mais 300 crianças fora da escola? Não temos Pré-Escola. As crianças de cinco anos ficam em casa. Para onde vão as crianças que têm cinco, seis anos?

Vou falar de uma única escola, que tem 1,6 mil alunos, atende de 1º ano até o Ensino Médio, manhã, tarde e noite: é a Escola Estadual Professor Oscar Pereira, que tem turmas de 30 alunos, porque não tem escola! E ainda vamos fechar?! Infelizmente, Vereadores, quero comunicar que a nossa Secretária da SMED, no ano de 2010, fechou um anexo da Escola Estadual Professor Oscar Pereira. Ficaram 290 alunos fora da escola, dentro da nossa Região como Estado. Agora, na Prefeitura, são mais 300 alunos fora da escola!

Infelizmente todos os pais não puderam vir, porque trabalham, têm necessidade de sustentar, de manter as suas famílias, mães, pais, avós. Então, hoje, eu agradeço aos pais, avós e mães que estão aqui. Eu quero contar, sim, com cada um dos Vereadores! O Dr. Thiago foi a pessoa que nos uniu, conversou; conquistamos a escola do bairro Alto Embratel. Só que eu gostaria de convidá-los para conhecer a nossa Região. É lomba, é morro! Como nós vamos soltar uma criança de cinco anos para subir o morro às 7h da manhã? Como nós vamos soltar essa criança de cinco anos, que não tem quem a leve para uma outra escola, de ônibus, sozinha? Vamos colocar essa criança em risco, à mercê de quem está de olheiro na esquina? A nossa comunidade é pobre, sim, mas somos, sim, de muito trabalho, de muita luta. E quero, sim, contar com cada um dos Vereadores para conhecer a nossa comunidade de dificuldade, porque nós também ganhamos uma escola lá no Rincão para mil crianças – foi construída só para quinhentas; para onde vão as outras crianças? Então, a nossa Região está cercada, há falta de escolas e creches, sim. Como nós vamos cumprir a lei em 2016, como a nossa colega falou? Como cumprir essa lei federal? Fechando escolas já, em 2014? Ou será que a nossa Secretária acha que a escola do bairro Alto Embratel, para 1.200 crianças, vai manter todas ou vai suprir as nossas necessidades? Com certeza, não. A demanda é muito grande, muito grande. Eu agradeço e conto com a fiscalização de cada um dos Vereadores, com um olhar diferenciado com a nossa comunidade. Sei que há muitas comunidades com faltas, só que a nossa está sendo apedrejada, ou melhor, fechada. Isso é muito ruim. Muito obrigada e conto com cada um de vocês. Espero, sim, que saia a licitação, o edital, que, no ano que vem, abra o primeiro ano na Escola Fundamental Monsenhor Leopoldo Neis, porque até agora não saiu. Senão as crianças vão ficar na rua!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, quero aqui fazer uma saudação muito especial ao Centro Comunitário Jardim Renascença, presidido pela Jussara – já estivemos ali muitas vezes reunidos –; à escola do bairro Alto Embratel; à Escola Fundamental Monsenhor Leopoldo Neis; à Roseli de Almeida – está ausente; à representante da Escola, em nome da Bancada do PDT, composta nesta Casa pelos Vereadores: Ver. Dr. Thiago, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Márcio Bins Ely, Ver. Mario Fraga, Ver.ª Luiza Neves, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Clàudio Janta, e Ver. Christopher Goulart. Gostaria de dizer que a gente conhece ali a realidade da situação da comunidade da Embratel, inclusive estivemos ali reunidos algumas vezes, tratando da questão da regularização fundiária, durante aquele momento em que estive à frente da Secretaria do Planejamento. Algumas rodadas fizemos ali também relativas à escadaria e a outras intervenções também da época em que respondi pela Secretaria de Esportes. Estamos atentos a essa situação; queremos priorizá-la. Que o nosso Governo possa dar todas as condições para aquela comunidade que realmente vive em uma área muito íngreme da Cidade, próxima da situação que envolve as pessoas que vivem sob a alta tensão, a rede de voltagem, e, abaixo, no colégio, toda aquela Área de Preservação Permanente. Estamos atentos. A Bancada do PDT aqui também vai estar envidando esforços e colaborando no sentido de que possamos priorizar políticas públicas para aquela região da nossa Cidade. Um abraço fraterno. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Falo em nome da Bancada do PSD. Eu fiquei atento ouvindo a fala de vocês. Vou ser bem breve. Se na fala, principalmente, não houver sensibilidade, não só de nós Parlamentares, mas, sim, de Secretários, Prefeitos, eu não sei, só Deus para nos ajudar, porque isso é lamentável, é incrível. É o que eu tenho a dizer. Contem com a nossa Bancada, contem com este Vereador porque a minha luta é para que as crianças, em todos os lugares, tenham educação, esporte e lazer. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, cumprimento a Tamar, a Josina e a Jussara Cabeda, históricas lutadoras pela Educação na Glória. A vitória da construção ou talvez a licitação da escola do bairro Alto Embratel, ainda este ano, é fruto da mobilização de vocês. Vocês iniciaram fevereiro com a comunidade ocupando a CECE. Houve uma reunião da CECE para tratar da Educação Infantil. Fizeram uma grande reunião lá na Glória. Acho que teve, sim, a escuta desta Casa, mas foi necessário que a comunidade estivesse mobilizada para a escola do bairro Alto Embratel poder sair do papel, uma escola extremamente necessária. Agora, o tema da Escola Monsenhor Leopoldo Neis – falo em nome da nossa Bancada, Ver. Kopittke, Comassetto, Ver. Mauro Pinheiro, Sgarbossa – é tão estratégico quanto, porque uma escola não substitui a outra porque a distância é grande, porque há um déficit naquela região, porque as crianças de quatro e cinco anos – e seis anos –, mas as de quatro e cinco têm que estar na escola – todas – até 2016. O Município não pode fechar espaços de Educação Infantil como tem fechado em Porto Alegre, ou deixar fechado; deveria estar ampliando. Nós, inclusive, levamos ao Tribunal de Contas esse tema, porque é gravíssimo! A CECE esteve quinta-feira em uma creche comunitária na Zona Norte, onde há 59 bebês na fila de espera.

Então, é um tema de responsabilidade do Município de Porto Alegre. Nós não aceitamos que a Leopoldo Neis feche. O convênio que a Prefeitura tem, deve garantir a abertura para crianças de seis anos, Ver. Mario Fraga; é muito importante todo o espaço físico. É importante que a Prefeitura, que o Prefeito negocie com a Mitra, negocie com as irmãs do Divina Providência para que essa escola se mantenha e vá atendendo o grupo de crianças menores e que é bem longe da nova escola.

Então, eu quero parabenizar as mulheres que aqui estão em nome das mães, em nome das educadoras, das crianças e dizer que nós estamos nessa luta! Porto Alegre está muito longe de atender à Educação Infantil, e isso é criminoso com a nossa infância. Parabéns, viva a Leopoldo Neis! Que ela viva, amplie e se qualifique para atender nossas crianças!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MARIO FRAGA: Ver. Dr. Thiago, boa-tarde; boa-tarde aos convidados. Eu queria, como Vice-Líder do Governo, falar sobre esse tema que eu tenho acompanhado. Não sou da região, não conheço o local, gostaria de fazer essa visita; respeito muito a posição da Ver.ª Sofia por ser professora, por ter sido Presidente da Casa, mas acho que, infelizmente, a Câmara talvez não esteja fazendo o seu papel ainda. O Dr. Thiago tentou intermediar, conseguiu falar com a Cleci algumas vezes. Eu me coloco à disposição para ajudar.

O que eu tenho, infelizmente, Dr. Thiago e Ver.ª Sofia, não é uma notícia muito boa. A licitação de sexta-feira para a nova escola, que também é necessária – porque ninguém é contra novas escolas aqui – foi deserta, Dr. Thiago, ou seja, 11 empresas retiraram o projeto para apresentar a proposta de R$ 12 milhões, e nenhuma empresa apresentou. Que culpa tem o Governo? Nós vamos ficar mais um tempo; adiamos, vai haver uma nova licitação. Isso, Ver. Sofia, aconteceu, inclusive, lá no Tancredo Neves, que a Ver.ª tem me ajudado, pelo Estado, onde houve uma licitação e não teve empresa interessada. Coisas que nós aqui não conseguimos entender, uma licitação de R$ 12 milhões e não apareceu nenhuma empresa interessada. Eu falei com a Secretária Cleci agora, para vocês que estão nos visitando, faz dez minutos, Dr. Thiago e Ver.ª Sofia. A Cleci se coloca à disposição para que os moradores, a comunidade arrume um terreno de, no mínimo, mil metros quadrados para ser comprado, para que se faça uma escola infantil, no primeiro momento. Eu estou trazendo a palavra da Secretária – sou Vice-Líder do Governo –, ela disse que, se aparecer o terreno, ela vai fazer o possível para ajudar a comunidade, e respeitar a todos os Vereadores, pois ninguém aqui é contra a se fazer uma nova escola, ninguém é contra a que saia uma escola nova. Então, é neste sentido, Dr. Thiago, e já que V. Exa. se prontificou a intermediar, eu trago essa palavra e gostaria de deixar à presidência dos trabalhos, ao Dr. Thiago, essa missão de receber alguma proposta da comunidade para que possamos levá-la à Cleci. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, falamos em nome do nosso Partido, PMDB, da Ver.ª Lourdes, Ver. Cecchim e Ver. Valter Nagelstein. Quero dizer que, já há bastante tempo – vejo aqui a Jussara, que é sempre uma lutadora pela região –, há dois ou três anos, foi a luta que tivemos pelo anexo, aí o espaço era pequeno.

Quero também ressaltar que o Município fez vários esforços para tentar acertar com as irmãs, e não houve acordo; vocês sabem também disso. E foi, na realidade, um jogo de empurra, um diz uma coisa, outro diz outra. E sabemos da necessidade. A mais próxima escola da região ficou na Oscar Pereira, que está supersaturada. Assim mesmo, a uma época atrás, eu lembro que me envolvi com a questão do muro que tinha caído. E, agora, fico satisfeito com o que o Ver. Mario Fraga falou aqui e que, conforme a Secretária Cleci, nós temos que fazer uma escola, só que ainda não temos local. E vocês têm que nos ajudar com a escolha de um local na região, porque este é o grande problema.

Então, parabéns, e podem ter certeza de que essa é uma luta de todos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu queria, em nome do Partido Progressista, dar as boas-vindas aos representantes da comunidade da Embratel, Jardim Renascença; e dizer, também, que fiquei preocupado. E aí, então, também entrei em contato com a Secretária Cleci, que me deu a mesma informação que o Ver. Mario Fraga já transmitiu.

Veja, Presidente, as escolas, normalmente, tinham um custo de aproximadamente R$ 5 milhões; R$ 5,1 milhões foi a última. E essa tem um orçamento de quase R$ 12 milhões, porque o local é reduzido e tem muita rocha, então é um custo muito elevado; mas, mesmo assim, a licitação saiu e ficou deserta. Onze empresas procuraram os editais, mas, na hora, nenhuma entregou os envelopes. Foi uma pena. Vamos ter que fazer nova licitação, vamos perder tempo, e um tempo é muito importante para nós, especialmente falando em Educação.

Quanto à Escola Leopoldo Neis, é uma escola particular de religiosas que querem atender melhor o Hospital Divina Providência. Então, a Secretaria Municipal de Educação comprou 240 vagas e colocou à disposição da comunidade, foram todas ocupadas e, segundo ela, não há criança sem escola ali na região. E, se essa informação não for verdadeira, ela está à disposição de vocês e pede que levem os nomes e os endereços dessas crianças para que sejam providenciadas vagas. Então, lhes dou as boas-vindas em nome do Partido Progressista, em meu nome e em nome dos Vereadores Mônica Leal e Guilherme Socias Villela.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Nedel. O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, Dr. Thiago, minha querida Jussara Cabeda e queridas companheiras, falo em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, e quero registrar que essa luta é, de fato, de muita gente, mas, acima de tudo, é protagonizada por vocês. Esta forma de levar adiante, de não desistir, de persistir e de reivindicar é que pode fazer a diferença. Hoje, o Brasil inteiro mostra que é a luta que muda a realidade. E eu acho que vocês têm isso de sobra na biografia de cada uma e de todos os que fazem essa luta comunitária. E, naquilo que estiver ao nosso alcance, com certeza, como os movimentos sociais sabem, podem contar conosco. Boa luta! A gente está junto.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero agradecer profundamente a presença do Centro Comunitário Jardim Renascença, quero agradecer a presença das três. Quero mandar um forte abraço para o companheiro Ataídes, que tem participado, para o Toco e outras lideranças da comunidade que têm sido muito ativas nesta luta em favor da educação. Quero dizer que continuamos à disposição de vocês. A questão da Embratel já é uma questão mais encaminhada e que efetivamente temos que ver. Infelizmente é uma novidade negativa que nos traz o Ver. Mario, mas que sem dúvida nenhuma precisamos ultimar para que realmente se faça a nova licitação o quanto antes. Com relação à Escola Leopoldo Neis, fica essa sugestão trazida para que se possa verificar uma nova área, e que possamos tentar de novo uma interlocução com as irmãs, Ver.ª Sofia. Se a escola é mantida pelo Hospital Divina Providência e pela Irmandade e nós temos uma dificuldade neste canal, que possamos, até que se encontre uma nova alternativa, tentar uma nova interlocução com elas, e nisso a Casa e esta Presidência está à disposição. Muito obrigado pela presença de vocês.

Em votação o Requerimento do Ver. João Derly, que solicita inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar em Comunicações, para a homenagem à Kinder. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h43min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h44min): Estão reabertos os trabalhos. Solicito ao Ver. João Carlos Nedel, 3º Secretário, que proceda à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

(O Ver. João Carlos Nedel procede à leitura das proposições.)

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a homenagear a Kinder Centro de Integração da Criança Especial, de autoria do Ver. João Derly.

O Ver. João Derly, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO DERLY: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, queridos amigos que estão nas galerias, principalmente a família Kinder que está aqui prestigiando este momento muito bonito. Gostaria de cumprimentar a Dra. Bárbara, é um prazer estar próximo de ti e do meu grande amigo Solimar, que também nos prestigia com sua presença.

Gostaria de fazer uma leitura breve, para que todos possam conhecer um pouco mais a Kinder. Confesso que na primeira vez em que me apresentaram a Kinder, eu perguntei se não era o Kinder Ovo, porque eu não conhecia realmente o trabalho; depois tive a oportunidade de conhecer um pouco mais. A Kinder é uma entidade filantrópica, fundada em 1988, pela Dra. Bárbara Sybille Fischinger, que educa, reabilita e habilita mais de 300 bebês, crianças e adolescentes com deficiências múltiplas e sem condições financeiras. Desde 1988, a instituição presta atendimento interdisciplinar a bebês, crianças e adolescentes portadores de deficiências múltiplas, sem condições financeiras. É a única do gênero que oferece educação especial para deficientes múltiplos com comprometimento grave, integrando a reabilitação e a habilitação. A Kinder acredita no potencial de aprendizagem do ser humano, independentemente do grau de lesão física, sensorial ou mental, propiciando a essas crianças e jovens o direito de ir à escola. O objetivo é proporcionar aos alunos uma proposta pedagógica que respeite seu próprio ritmo e sua realidade. A Escola de Educação Especial Bárbara Sybille Fischinger, com metodologia própria, em atendimento em dois turnos, agrupa 24 turmas de ensino infantil e fundamental, pela identificação de níveis de compreensão e faixa etária. A cada diagnóstico, estabelece-se o início de um planejamento, a curto, médio e longo prazo, acompanhando passo a passo o desenvolvimento cognitivo, afetivo e psicomotor, orientado por pedagogos especializados, explorando, em todas as áreas, o ritmo individual de cada aluno, da identificação de si e do mundo. Todos os recursos e técnicas – musicoterapia e demais abordagens – representam o retorno assegurado a essa proposta, garantido pela metodologia Fischinger. É com muito prazer que apresento a Kinder, eu que tive o primeiro contado, alguns anos atrás, e fui convidado a ser o garoto-propaganda da Kinder. No momento em que fui convidado, disse que gostaria de conhecer um pouco mais a instituição antes de associar a ela o meu nome. No momento em que pisei na Kinder, encantei-me e apaixonei-me, primeiramente pelas pessoas que a compõem, que fazem o dia a dia, aqueles que trabalham, seja nos mais diversos setores, como fisioterapia, a fonoaudiologia, o atendimento precoce às crianças que têm necessidades especiais e que precisam ser estimuladas bem cedo. Confesso que eu conheci lá, no primeiro dia, as gêmeas, cuja expectativa de vida era de 13 anos, se eu não me engano; com o tratamento que elas estavam recebendo na Kinder, já estavam com 15 anos. Então, essa qualidade de vida, que proporciona mais alguns anos de vida, pelo trabalho desenvolvido na Kinder, com certeza, produz frutos, não só aqui, mas acredito que também no mundo espiritual. Porque, sem dúvida alguma, prestar esse serviço a pessoas que, teoricamente, não podem nos trazer algum benefício é, sim, um trabalho lindo.

Também algumas APAEs têm dificuldade de aceitar esses jovens com algum tipo de problema, Ver. Paulo Brum, e essas pessoas veem seus filhos acolhidos, pela primeira vez, na Kinder. Eu não tenho, na minha família, alguém com necessidades especiais, mas eu vejo, principalmente dentro da Kinder, como é difícil esse cuidado, e lá as pessoas lidam com amor, com carinho, com dedicação, e não só as crianças, mas os pais também. Então, é de extrema importância esta Casa também se comover e lutar pelos direitos das pessoas com necessidades especiais, para que sejam tratadas dignamente. Nesse local, nós podemos ver as dificuldades de acesso: o Ver. Paulo Brum tem que entrar por trás da Mesa Diretora para ter acesso ao plenário; e nós não temos, nas galerias, um local apropriado aos cadeirantes. Quem vive esses momentos, sabe das dificuldades e dos problemas que enfrentam.

Parabéns à Kinder, vida longa! Bárbara, a senhora, que, com muita dificuldade, no início, com a sede no Centro, tinha que carregar os cadeirantes, pois tinha que subir as escadas para levá-los ao andar de cima, hoje, com sede própria, foi adequado o espaço e ficou maior para atender ainda mais crianças. Conte comigo sempre que precisar, espero que tantos outros políticos, empresários, pessoas que queiram doar seu tempo para fazer algo muito importante para a nossa sociedade. E é importante valorizar entidades que já fazem um trabalho tão importante como a Kinder. Parabéns, Kinder, meu abraço e meu carinho, sempre, para o resto da vida. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. João Derly. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alberto Kopittke.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente dos trabalhos, Vice-Presidente desta Casa, Ver. Bernardino Vendruscolo; querida, valorosa e guerreira Presidente da Kinder, Centro de Integração da Criança Especial, Dra. Bárbara Fischinger; querido Superintendente Administrativo, Solimar Amaro, competente e militante, na pessoa de ambos, quero cumprimentar os pais e as mães aqui presentes, os alunos, as alunas, educadores, agentes de saúde que atuam na comunidade da Kinder. Quero agradecer ao colega Alberto Kopittke, que era o primeiro inscrito – nós temos uma pré-inscrição –, Dra. Bárbara, e me cedeu o tempo. Com certeza, ele, o Ver. Engº Comassetto, que aqui está, o Ver. Mauro Pinheiro e o Ver. Marcelo Sgarbossa fazem minhas, senão exatas, as palavras que agora trago nesta tribuna para o conjunto dos Vereadores e para a sociedade, em palavras de testemunho, Solimar, de quem conhece e reconhece na Kinder um trabalho extremamente sério, um trabalho inovador, um trabalho criativo e decisivamente inclusivo; um trabalho corajoso e um trabalho que se nega a ser uma política pública, uma política para a criança e o adolescente pobre. Se nega a fazer algo mais ou menos. Eu acho que esse é o primeiro reconhecimento. É uma instituição que leva muito a sério as crianças, adolescentes e alguns adultos que atende. Leva muito a sério a sua dignidade e a sua cidadania e, portanto, busca o melhor que pode oferecer a cada um deles. E aí falo especificamente a cada um deles porque, quando a gente entra na Kinder, a gente vê o carinho, o acolhimento e a individualidade recebidos, acompanhados e potencializados de cada uma das crianças na escola, Ver. João Derly, a quem eu parabenizo por fazer esta homenagem. Uma escola organizada dessa maneira, uma escola inclusiva, que luta junto com outras escolas para mostrar para o Brasil que as nossas escolas especiais aqui do Rio Grande do Sul são inclusivas, estão se transformando e que não podem fechar.

Afirmo que, aqui, a Kinder é uma testemunha disso, de fazer uma escola adequada a cada criança, uma escola que dialoga com pais, uma escola que entende a criança e recebe a criança inteira e não a pré-classifica a partir de um modelo de fora. É a educação em que nós acreditamos, a educação emancipatória, a educação que tem a criança, o aluno como parâmetro de si mesmo. E todo avanço é aprendizagem, e de aprendizagem todos são capazes. E é lindo ver o que aprendeu e o que ensina a Kinder sobre aprendizagem, aprendizagem que promove desenvolvimento. Cada retorno, cada reação, cada resposta, por mínima que seja, os educadores e educadoras percebem, valorizam e investem; acolhem, aplaudem e vão adiante com esses alunos. Então, da escola ao trabalho, de habilitação em habilitação, um trabalho extremamente caro, complexo, individualizado, e ali a gente encontra o que tem de melhor para oferecer para essas crianças.

Quero dizer que a Kinder não se restringe àquele espaço e ao atendimento dessas crianças e adolescentes: ela incide sobre a política da Cidade, a política para a criança e o adolescente, está nos fóruns municipais, nos Conselhos, nas reuniões, na Câmara, fazendo esse debate e chamando as autoridades, o tempo inteiro, para conhecer o trabalho, para valorizar o trabalho, para valorizar e embelezar essas crianças no seu crescimento e na sua resposta.

Portanto, é uma homenagem justa, uma homenagem que não pode ser com louros apenas, tem que ser para comprometer o conjunto da sociedade, para que esse trabalho continue, para que esse trabalho tenha respaldo, para que esse trabalho se aprofunde, se alargue, ensine a tantos outros que a sociedade, que a vida é para todos nós, para cada um; que não é a deficiência que pode nos separar, é a cegueira, sim, que pode nos separar. E que cada um é diferente, e não portador de deficiência. Nós somos únicos e somos seres sujeitos de direito, em especial de estarmos incluídos e estarmos crescendo na potencialidade máxima. Um grande abraço.

O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Agradeço, Sr. Presidente, pela tolerância em relação ao tempo. Obrigado pelo aparte, Ver.ª Sofia. Queria aqui resgatar que, além do trabalho da Kinder, há um grande trabalho na Cidade, pois aprovamos aqui o Plano Diretor de Acessibilidade para a Cidade e temos que fazer com que isso se torne realidade, que saia do papel e se torne prática. Então, conte conosco nesse trabalho para que toda Cidade traga para a visibilidade aqueles que hoje estão invisíveis nas suas famílias. E o trabalho de vocês faz isso acontecer. Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Engº Comassetto. Parabéns, Ver. João Derly; parabéns à comunidade da Kinder. Dra. Bárbara, Solimar, força aí! Contem com a gente. Parabéns pelos 25 anos! É uma história. Eu não tenho dúvida de que Porto Alegre é diferente porque a Kinder existe, e a vida das crianças da Cidade é diferente. Os governos têm que responder muito mais, porque a Kinder, é óbvio que juntamente com tantas outras entidades, na sua singularidade, tem esses 25 anos dedicados à criança e ao adolescente. Parabéns. Longa vida e só cabe dizer muito, muito obrigada, em nome da nossa Bancada e em nome do Legislativo Municipal. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, quero cumprimentar a Sra. Bárbara Fischinger, Presidente da Kinder. É um prazer imenso revê-la e tê-la aqui conosco nesta merecida homenagem que a Câmara Municipal presta a essa Entidade, por proposição do colega Ver. João Derly, que está proporcionando que a Câmara possa fazer também um ato de reflexão à vida. Quero cumprimentar o Diretor Solimar – seja sempre bem-vindo –, cumprimentar e abraçar cada mãe, cada pai, os professores, educadores da Kinder, profissionais devotados que dedicam a sua vida para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos nossos irmãos. Um abraço muito especial, muito fraterno a cada irmão, a cada irmã com deficiência que se fazem presentes neste ato.

Como falei no inicio, é um momento em que a Kinder propicia que nós, Vereadores, possamos fazer um ato de reflexão também sobre o que nós estamos fazendo para facilitar, melhorar a condição de vida das nossas crianças com deficiência.

Falar da Kinder, o Ver. João Derly já fez um histórico do papel importante que essa instituição desenvolve na reabilitação, na educação, na integração social das nossas crianças. É um papel fundamental e importante que a Sra. Bárbara mesma menciona. Eu fiz questão de resgatar uma matéria do Jornal do Comércio em que ela diz que os bebês podem furar a fila para receber atendimento na Kinder. A Kinder está de portas abertas para receber, muitas vezes, aquela criança, aquela mãe, aquele bebê para quem outras portas foram fechadas. A Kinder presta atendimento gratuito aos que mais precisam. Por isso fiz questão de destacar esse projeto a ser implantado, em que a Dra. Bárbara é bem clara e diz que as mães não precisam mais sair do hospital, ir para o SUS e, só depois de muito tempo, chegar até a Kinder. Elas podem chegar direto, podem bater à porta, que lá estão os profissionais qualificados para que essa criança tenha o seu atendimento, ter toda a sua preparação, a sua reabilitação, a sua educação para que, no futuro, se tornem Vereadores, Deputados, enfim, para que possam se integrar à sociedade.

Por isso, neste momento, eu quero, do fundo do coração, em meu nome e em nome do Ver. Brasinha, que cedeu seu tempo para que eu pudesse me manifestar; em nome da minha Bancada, PTB, cumprimentar a Kinder pelos seus 25 anos de existência. Tenho certeza de que esta Câmara, estes Vereadores estão muito atentos para poderem estar junto com vocês nessa luta em busca de uma melhor qualidade de vida para as nossas crianças.

Nesta minha nova passagem pela Câmara – tive três mandatos como Vereador desde 1995 –, protocolei, e está tramitando nesta Casa, um projeto de lei que, se aprovado, penso que irá facilitar muito a vida das crianças da Kinder, que é o transporte porta a porta, o “Disque Atende Porta a Porta”: uma van adaptada vai pegar a criança que não tem condições de pagar o seu transporte, e essa van será custeada pelo serviço público, a exemplo de outras Capitais do País que já possuem esse serviço. Então, nós queremos implantar em Porto Alegre o “Disque Atende Porta a Porta”, que possibilitará que uma criança que não tem condições de pagar a passagem da Kombi especial, da van, tenha o transporte custeado e mantido pelo Poder Executivo. Penso que, se aprovado, nós daremos à nossa Kinder condições de atender a mais crianças.

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brum, faço este aparte para cumprimentar essa entidade e a oportunidade de trazer as entidades de deficientes aqui. Nós sabemos, quem convive com isso, das dificuldades que aqueles que não têm condições de receber um bom atendimento, que aqueles, cujos familiares também não têm condições financeiras, enfrentam na busca de um atendimento médico, de um deslocamento. Acho que devemos trazer mais entidades que prestam esses relevantes serviços àqueles que não podem se defender, se manifestar e a seus familiares.

O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulo Brum, quero saudar também a sua manifestação, V. Exa., que é uma referência na cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul neste tema tão importante: pessoas com deficiência. V. Exa. é pioneiro no debate e também nas proposições, em projetos de lei que vêm trazer benefícios a essa classe, a essas pessoas que necessitam de assistência e de um olhar especial. Portanto, quero parabenizar V. Exa., ao mesmo tempo em que quero destacar que, na próxima segunda-feira, nós estaremos, na reunião da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, tratando justamente das políticas públicas na cidade de Porto Alegre voltadas para a área das crianças e adolescentes com deficiência. E V. Exa. é nosso convidado, a partir das 10h30min, para trazer a sua contribuição à reunião da Frente Parlamentar.

Portanto, parabenizo a Kinder pelo trabalho, aqui representada pelas suas lideranças. Nós temos um vínculo com esta instituição desde a época de Conselheiro Tutelar, na cidade de Porto Alegre, que fui por seis anos. Também admiramos muito o trabalho que tem sido desenvolvido por vocês. A minha parabenização pelo excelente trabalho desenvolvido na nossa Capital gaúcha. Muito obrigado.

O SR. PAULO BRUM: Obrigado, Vereador. Sr. Presidente, se me permite, no próximo dia 19, faço um convite a Dra. Bárbara, ao Solimar, aos pais, enfim, às pessoas com deficiência: na próxima segunda-feira, também a Câmara Municipal será palco de reverências às pessoas portadoras de deficiência. Vai ser no período de Comunicações, que será destinado a homenagear a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Sintam-se convidados para ocupar novamente a Casa do Povo, fazendo essa reverência à luta incessante das pessoas com deficiência, dos seus pais na busca da inclusão social.

Obrigado à Kinder pelos seus 25 anos de luta, e muitos anos mais com a benção de Deus. Parabéns a todos!

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Paulo Brum. O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Bernardino Vendruscolo; Dra. Bárbara, Solimar; nós não podíamos nos furtar – eu falo em nome da Bancada do PDT – Ver. Márcio Bins Ely, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Mario Fraga, Ver.ª Luiza Neves, Ver. Delegado Cleiton e Ver. Christopher – de vir a esta tribuna hoje falar nesses 25 anos da Kinder, uma entidade que presta um serviço de extrema relevância para as pessoas desta Cidade, para as pessoas que vivem, diariamente, as dificuldades de quem tem na sua família uma pessoa com necessidades especiais. Eu acompanhei e acompanho esse trabalho da Kinder. Nós temos uma amiga, uma funcionária nossa cujas duas filhas usam a Kinder desde o nascimento. As duas foram desenganadas quando nasceram, e a Kinder deu para essa mãe um suspiro de vida. Hoje eu posso dizer que deu uma vida para ela porque a primeira filha teve esse problema, e a Kinder acolheu, a menina já está com 12 ou 13 anos; a segunda filha teve o mesmo problema, a Kinder a acolheu, e hoje elas têm uma família feliz, com todas as suas dificuldades, porque a Kinder estendeu a mão para essa família.

Eu tinha que fazer esse registro aqui hoje, eu não podia me furtar a fazer o registro do papel que a Kinder tem de integrar as famílias. Esse papel é importantíssimo, não tem dinheiro no mundo que pague a solidariedade, a agregação das famílias que a Kinder faz. Eu quero deixar aqui um agradecimento a vocês por tudo que vocês fazem pelas famílias em Porto Alegre.

O Sr. Professor Garcia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Janta, muito obrigado pelo aparte, quero saudar a Dra. Bárbara e o Solimar. Eu conheci a instituição na época em que eu era Coordenador da Faculdade de Educação Física do IPA e tinha a questão da fisioterapia e terapia ocupacional. A senhora é fisioterapeuta, sabemos muito bem da sua história, uma das pioneiras. E lembro que a Kinder ainda era na Cidade Baixa! Mas eu também queria fazer o registro de duas pessoas que são muito próximas e que ajudaram muito, o Ordovás Lopes, que hoje está em Santa Catarina, e o Sérgio Maia, que, na época, foi alguém que impulsionou, e muito. A Kinder é uma instituição séria, de credibilidade e que busca aquilo que muitas pessoas falam e tentam dizer, que é a inclusão. E a Kinder, realmente, consegue fazer a inclusão. Muito obrigado pelo aparte, e vida longa à Kinder.

O Sr. Christopher Goulart: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dra. Bárbara, Ver. Clàudio Janta, quero dizer da minha satisfação de poder arguir e estender algumas palavras, nós, que trabalhamos na FASC, eu sou Subsecretário da FASC, portanto, acompanho o trabalho da Kinder de perto. Nós entendemos que é uma instituição extremamente respeitável, a única do gênero, uma instituição séria. O Poder Público tem um orgulho e uma honra muito grande em poder fazer com que essa instituição preste esse serviço tão importante para a sociedade, principalmente em relação, evidentemente, às crianças e adolescentes portadores de deficiências múltiplas, que não têm recursos financeiros.

Fica o meu registro como Vereador agora em exercício, e também em nome da FASC. Parabéns.

A Sra. Luiza Neves: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Clàudio Janta; Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sra. Bárbara; Sr. Solimar. Eu quero, em primeiro lugar, parabenizar o Ver. João Derly pela iniciativa desta homenagem e quero parabenizar a Kinder pelo excelente, pelo brilhante trabalho que desenvolve em nossa Cidade.

Queremos aqui, também, em nome da Bancada do PDT, nos colocar à disposição para ajudar e dizer aos senhores que, em todos os lugares que vamos, e de muitos anos, ouvimos ótimas referências do excelente trabalho de doação, de relevância que essa entidade realiza e, muitas vezes, fazendo as vezes do Poder Público. Então nos colocamos à disposição para nos somarmos a esse excelente trabalho que vocês executam e, mais uma vez, desejar parabéns, e que Deus continue abençoando vocês.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado, Ver.ª Luiza Neves.

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu também quero cumprimentar aqui a apresentação da Kinder; o nosso Presidente Bernardino; o Ver. Clàudio Janta, que, em nome da nossa Bancada, faz uma saudação especial à entidade, mas também, em meu nome, quero fazer uma saudação à Kinder, especialmente ao João Derly, Vereador proponente desta homenagem, muito em virtude também do trabalho que o Distrito 4670 do Rotary Club desempenhou junto a essa entidade que nós tivemos a oportunidade de acompanhar. Parabéns à Kinder! Vida longa à Kinder!

Meus cumprimentos ao Clàudio Janta, que representa a nossa Bancada, pela sua intervenção relativa aos relatos de alguns servidores que trabalham ali contigo e que foram acolhidos pela entidade. A Kinder realmente faz um trabalho diferenciado e fica aqui o registro da nossa homenagem também. Muito obrigado.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado, Ver. Márcio. Eu queria, então, dizer que a Keylise e a Sofia Reis agradecem a integração à família e à sociedade. Essas meninas participam das nossas festas graças à integração que a Kinder proporcionou. E agradeço ao João Derly porque propôs para nós este momento ímpar de fazer esta homenagem. Muito obrigado, que Deus abençoe e ilumine a todos nós.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Guilherme Socias Villela.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da Bancada do Partido Progressista quero homenagear essa instituição tão importante de assistência às crianças e jovens portadores de deficiências múltiplas. Eu acompanho esse trabalho há longa data, a Kinder faz parte da minha caminhada de cidadã gaúcha, de jornalista, de Vereadora e, também, de quando fui Secretária da Cultura – há muito tempo esta entidade está comigo. Eu direciono todas as minhas notinhas fiscais de supermercado para a Kinder, e me sinto muito bem por isso, pela confiança do que lá é feito pelas crianças. E é interessante – e aqui faço um registro - que este é o único momento em que, quando vou ao supermercado, por vezes, já me incomodei com algumas pessoas que não observam o quão importante é levar essa notinha e colocá-la nas urnas que estão dispostas ali. E também já chamei alguns gerentes do supermercado Nacional para que eles colocassem essas urnas mais visíveis para a população, porque, por vezes, passam despercebidas. Acredito que todos deveriam fazer a mesma coisa, todos os supermercados, todo o comércio deveria oferecer essas urnas, que parece tão pequena, mas que, somada, é grandiosa.

A dedicação, a seriedade, o amor que há no cuidado desses pequenos que tanto precisam, a Kinder exerce de maneira especial.

E eu gostaria aqui de fazer uma chamada, porque, há pouco, ouvi os colegas falando e fiquei pensando: será que as pessoas sabem o que a Kinder realiza, o seu trabalho maravilhoso? Será que as pessoas que nos assistem em casa, neste momento, têm real noção do que faz a Kinder? Então eu gostaria, aqui, de registrar: a Kinder – Centro de Integração da Criança Especial é a única, no gênero, que oferece educação especial para deficientes múltiplos, com comprometimento grave, integrando a reabilitação e a habilitação. O local atende bebês, crianças e adolescentes portadores de deficiências múltiplas que não têm recursos financeiros para fazer o tratamento adequado. Dentre os serviços oferecidos pela Kinder estão os projetos de educação e de reabilitação, os quais são aplicados por profissionais especializados para o acompanhamento do aluno, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h.

Saibam os senhores e as senhoras que nós, mulheres, temos a consciência do que significa para uma mãe ter o seu filho bem cuidado, o quanto vale para uma mãe que tem um filho nessas condições ter a tranquilidade de que o seu filho é bem cuidado, e o mais importante: com preparo e orientação.

Então, senhores e senhoras, eu faço aqui um apelo, porque nós sabemos que a Kinder se mantém através de 24% de convênios com o setor público e de 76% da iniciativa privada. E isso está se reduzindo, está diminuindo. Eu já acompanho essas participações e reparei que estão mais acanhadas do que nunca, e aí eu me pergunto por que isso acontece. Será que as pessoas não se dão conta de que é importante trocar esse imposto por solidariedade? Ora, por favor, senhores empresários, invistam em fundo de criança e adolescente, reduzam do valor do imposto de renda.

Então ocupo esta tribuna, neste momento, para fazer uma convocação ao cidadão porto-alegrense, ao empresário gaúcho: invista, troque o seu imposto por solidariedade, porque somente dessa maneira nós estaremos ajudando centenas, milhares de crianças que necessitam desse apoio muito mais do que nós imaginamos. Em nome da Bancada do Partido Progressista – do Ver. Guilherme Socias Villela, do Ver. João Carlos Nedel e desta que vos fala – eu cumprimento, com imenso orgulho de mulher, Vereadora, jornalista e cidadã, e agradeço por este trabalho que vocês fazem com tamanha perfeição e dedicação. Parabéns.

(Revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Convido o Ver. João Derly para fazer a entrega do Diploma.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Sra. Bárbara Fischinger está com a palavra.

A SRA. BÁRBARA FISCHINGER: Prezado Presidente da Câmara de Vereadores, prezados Vereadores, em especial o Ver. João Derly, que nos promoveu este evento. João, nós agradecemos muito pela homenagem que você fez e que organizou. Na verdade, era o que nós precisávamos para ser conhecidos na nossa sociedade, porque, como nós temos pouco dinheiro para a sustentação da nossa entidade, precisamos do auxílio de todo mundo para poder continuar com essa obra. A mensalidade que nós recebemos do Governo são R$ 24,00, e o restante nós temos que arrecadar pelo nosso sistema de captação de recursos, e isso não é fácil, porque o gaúcho é forte, mas tem mão fechada. Nós precisamos mudar isso um pouquinho, principalmente as empresas, que, como já foi falado, podem mudar o sistema com a contribuição no Fundo Municipal de Porto Alegre. João, agradecemos a tua presença e o que tu fizeste para nós todo esse tempo, o que nos ajudou bastante, pois, com isso, nós ficamos mais conhecidos. O crescimento que isso trouxe proporcionou mais verbas para nós, e o financiamento é importante para nós, para podermos sustentar o nosso trabalho.

Nós temos muitos projetos para o futuro. Alguns já começaram, como já foi citado pelo Ver. Brum, que é o atendimento dos bebês, que precisamos estender, ainda, pelo País todo, porque é um ótimo programa. Porque, quanto mais cedo começa o tratamento no bebê, já na fase de bebê, melhor será o resultado, e isso que é o importante. Com o nosso trabalho com os bebês, que nós já fazemos há dois anos – vai fazer três anos –, a gente vê a diferença que dá entre uma criança que começa cedo e outra que foi atendida tardiamente.

Temos uma grande preocupação com o atendimento aos mais velhos. Nós conseguimos atender até 24 anos; depois de 24 anos, temos que desligar. E, como nós aceitamos as deficiências mais complicadas, muitos deles não têm condições de serem colocados no mercado de trabalho, mas não existe, no Brasil todo, uma entidade que atenda esses coitados. Então, o que aconteceu? Há dois anos, nós tivemos que despedir 80 jovens que hoje ficam em casa porque não têm aonde ir, não existe nada para eles. Na Europa, há as casas especiais onde se pode colocar essas criaturas e onde elas são atendidas com atividades lúdicas, uma coisa que até não custa tão caro. Também precisamos de casas onde os mais velhos possam ser cuidados quando faltam os pais, quando eles morrem. Em muitas situações assim, os pais têm essa preocupação: onde é que vai ficar o meu filho? Isso muitas vezes destrói um casamento, porque o irmão ou a irmã tem que assumir o deficiente, e, quando o cônjuge não aguenta a tarefa, então há a separação. E onde que terminam esses velhos? Eles terminam em geriatrias, o que não é certo, porque não tem outro lugar onde eles possam ficar. Então, nós precisamos, como uma ideia piloto, criar casas onde as pessoas que têm mais do que 25 anos possam ficar, futuramente, em lugar especializado que os abrigue e onde eles possam dormir, ter alimentação e recreação. E também, enquanto os pais ainda estiverem vivos, um lugar em que elas possam ficar para não serem como que depositadas em casa.

Faço um grande pedido aos Vereadores para ajudar a criar um projeto que comece a atender esses adultos.

Agradeço, mais uma vez, ao Ver. João Derly pela ajuda que nos deu, e agradeço também a todos os Vereadores que ajudam na nossa causa. Espero que, cada vez mais, juntem-se a nós para fazer um trabalho adequado, porque nós precisamos continuar no futuro. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Agradecemos à Sra. Bárbara e ao Sr. Solimar. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h39min.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 15h41min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. ENGº COMASSETTO (Requerimento): Solicito Tempo Especial para fazer prestação de contas de viagem.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Está bem, o senhor poderá fazê-lo assim que o período de Comunicações terminar, quando solicitarei que a Ver.ª Sofia assuma a presidência dos trabalhos.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nesta segunda-feira, quando temos a boa notícia dos preparativos finais para a reabertura do Mercado Público, quero registrar que também temos a notícia da morte de Marcelo Jacobi, um pioneiro na gastronomia de Porto Alegre. Foi alguém que se dedicou, nos últimos anos, a mudar conceitos, e até o nosso famoso churrasco ele conseguiu levar além-fronteiras. Trouxe coisas de Paris, dos Estados Unidos, da Europa, mas levou o churrasco por onde andou, por onde deu aulas. Talvez o maior consultor gastronômico de Porto Alegre, o Marcelo Jacobi nos deixou no último fim de semana, e eu queria fazer esse registro aqui sobre alguém que era um empreendedor, alguém que operava seus restaurantes com muita qualidade e sempre dando, com a sua presença, um ar mais personalizado nas recepções, onde havia a assinatura de Marcelo Jacobi, havia a certeza de ter um evento garantido, com boa qualidade, com boa recepção. Então, deixo a minha homenagem ao Marcelo; as minhas condolências à família do Jacobi. A vida continua, a vida tem que continuar. Eu estive no Mercado Público, no final de semana, no sábado, junto com o Vice-Prefeito, conversando com os permissionários, Ver. Alceu Brasinha. Via-se a ansiedade desses empresários do Mercado Público. São empresários diferentes. Muita gente acha que os permissionários ganham muito, que os permissionários pagam pouco, mas eles prestam um grande serviço para a cidade de Porto Alegre. Eu acho que o Mercado Público é o nosso melhor cartão de visitas e, mais do que isso, ele está se preparando para ser o mercado da Copa. Lembro-me ainda de que, quando eu estava como Secretário da SMIC, nós começamos a fazer isto: o mercado da Copa, a preparação dos permissionários, de quem trabalha lá, para dar informações, para se preparar. O próprio Secretário Valter Nagelstein também levou a gastronomia do Senac para lá; enfim, o Mercado Público está sempre se modernizando, sem perder as características. Tenho certeza de que o Secretário Humberto Goulart está fazendo a mesma coisa para manter esse nosso patrimônio, para manter o Mercado Público, reconstruído ou renovado na administração do Partido do Ver. Engº Comassetto, do PT. Eu não me lembro se foi na época do Tarso, do Verle ou de algum outro, mas o que eu quero dizer com isso é que, independentemente do Partido que está no Governo da Prefeitura, o Mercado Público tem tido um olhar de carinho, de atenção, e não poderia ser diferente.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, realmente, eu não poderia deixar de fazer um aparte, porque o senhor é uma pessoa tão importante nesta Cidade. Para mim, cada vez que o senhor fala no Mercado no Centro da Cidade, a sua marca sempre vai ser lembrada pelos porto-alegrenses, pelos gaúchos, porque, realmente, o senhor deixou a área do Mercado muito bem, com estacionamento, que é permitido a partir das 18h, no sábados, isso é muito importante. As pessoas não têm noção da dimensão do Mercado Público, o que é o Mercado Público. O nosso Mercado Público é o melhor de todos os mercados públicos que eu conheço, como o de Florianópolis, de São Paulo, do Uruguai. O nosso Mercado é moderno, graças à sua gestão. Eu costumo dizer que o senhor foi o melhor Secretário já visto na gestão da SMIC – e, agora, concluindo com o Ver. Humberto Goulart. Meus parabéns, Ver. Cecchim, porque realmente o senhor fez a diferença nesta Cidade.

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado pelas palavras, Ver. Brasinha. O Mercado Público realmente é uma instituição, um cartão de visitas, a alma de Porto Alegre. Nós todos estamos felizes por sua reabertura. Vamos torcer e ajudar muito para que o Mercado seja aberto totalmente o mais rápido possível, para que Porto Alegre possa conviver na totalidade com o Mercado Público, que ajuda os demais comércios do Centro de Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero fazer uma consulta aos prezados colegas, especialmente à Liderança de Governo: como se faz para abrir uma funerária em Porto Alegre? Há muito, eu ouço que há uma reserva de mercado. Não é a primeira vez que eu ouço isso. Eu vou fazer um Pedido de Informações. Já recebi infinitas denúncias que há uma reserva de mercado; há uma quase impossibilidade de alguém abrir uma funerária em Porto Alegre.

Vamos em frente. Quinta feira... Acho que a maioria dos colegas sabe que está aqui no Rio Grande do Sul a família de Giuseppe Garibaldi, os descendentes dele. Menotti, filho de Giuseppe Garibaldi e Anita Garibaldi, que nasceu aqui em Mostardas. Eles estão conhecendo o Estado. Aqui em Porto Alegre nós temos uma Praça em homenagem a Garibaldi, na Cidade Baixa. Ali tem um monumento a Giuseppe Garibaldi. Eu recebi da historiadora Elma Sant’Ana um pedido, o qual encaminhei aos órgãos do Executivo, pedindo uma atenção especial para deixarem aquele monumento em condições de receber uma visita tão ilustre, como os familiares do Giuseppe Garibaldi. Eu já encaminhei três e-mails: para o Secretário da SMAM, para a Cultura e a SMOV.

Ver. Idenir Cecchim, V. Exa. que está atento – claro, os demais também –, mas faço como referência V. Exa., que está sempre preocupado com esses assuntos, até agora, há poucos minutos mandei tirar uma fotografia. (Mostra fotografia.) Olhem só o que significa isso aqui para nós. Aqui há duas situações que eu lamento profundamente. Primeiro: a forma como está o monumento, o que não foge à regra, é igual aos demais que estão em Porto Alegre. É por isso que nós temos um Projeto tramitando há muito tempo, com dificuldade, que nós queremos tirar isso do poder público. Ver quem quer adotar, quem propõe já assumir o compromisso de dar as devidas manutenções, enfim. O mais grave ainda é o seguinte: tu não receberes nenhuma ligação de uma Secretaria ou de um responsável dizendo: “Vereador, não vai ser possível fazer” ou “Nós vamos fazer; o senhor aguarde”. E agora, quinta-feira, esta Casa estará recebendo os familiares de Menotti Garibaldi, filho de Anita e Giuseppe Garibaldi. E, aí, nós estamos falando em Copa do Mundo! E aqui não está falando nenhum Vereador de oposição, de situação, é o Vereador, meu prezado Tarciso Flecha Negra, do PSD, um Partido que tem sido parceiro das boas causas, só que este fardo é muito pesado para nós assumirmos, Ver. Reginaldo da Luz Pujol. Além do monumento em si, das condições em que ele se encontra, a falta de responsabilidade desses Secretários em sequer ligar para este Vereador! Não quero tratamento privilegiado, não! Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder e, logo a seguir, em Tempo Especial.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sra. Presidente; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores presentes, eu quero aqui destacar, no dia de hoje, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o trabalho que se desenvolveu aqui na Cidade, no final de semana, com a visita da Presidenta Dilma Rousseff ao Rio Grande do Sul. Primeiro, na sexta-feira, quando a Presidente veio, ela foi à cidade de Osório para inaugurar a Escola Técnica Federal e para a diplomação das primeiras turmas do Ensino Técnico Federal, Ver. Clàudio Janta, um trabalho desenvolvido com a Prefeitura de Osório, com o então Prefeito Romildo Bolzan, e que avança na questão da Educação no Brasil.

Quero destacar que, a partir do Presidente Lula, quando se assumiu uma agenda do Ensino Técnico Profissional, foram 350 Escolas Técnicas Federais novas construídas no Brasil. Isto não é pouca coisa; isto é mudar o enfoque do desenvolvimento da Educação no Brasil, fazer possível que alunos do segundo grau já saiam com uma formação técnica profissional, isto também se desenvolve a partir de uma política, que é uma política de inversão de prioridades: investir em Educação em regiões carentes do Ensino Técnico e carentes do sistema de universidades também. E aí, prezada plateia que nos assiste aqui, e Elaine, do Mocambo, houve a agenda da inclusão racial, social e a agenda da geração e distribuição de renda, são 42 milhões de pessoas que saíram da linha da miséria, ingressando num País, que é um País de todos.

Inclusive, prezado Janta, lá, sábado, na agenda do aeromóvel, este equipamento que nasceu aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com o Coester sendo o seu pioneiro, depois de 30 anos, conseguimos fazer com que um projeto se torne público, e aqui, na frente da Câmara, nós temos o protótipo. Portanto, já convido os colegas Vereadores: fizemos uma agenda, no dia 19 de dezembro de 2011; lançamos a campanha do “Aeromóvel Porto Alegre Zona Sul”; naquele momento, foi feito um convênio do Município com a Trensurb, e os estudos acabaram de ficar prontos. Portanto, prezado Flecha, lá da Cohab-Cavalhada até o Centro, são 60 mil passageiros/dia; isso viabiliza um trem em Porto Alegre, que não precisa ser o metrô. E nós temos que trabalhar para a qualificação tecnológica. Aqui o aeromóvel se constituiu graças a um projeto do Governo Federal. São R$ 37,8 milhões. Mas, além disso – e aqui eu quero me referir à Secretaria Municipal da Educação, a Secretária Cleci Jurach está sorrindo com a conquista do Governo Federal junto com a Educação do Município: são 50 Escolas de Educação Infantil. Essas 50 escolas são para turno integral, para seis mil crianças até seis anos de idade. Isso não é pouca coisa, isso é um projeto feito em conjunto, do Governo Federal, Governo do Estado e Governo do Município. Essas são as agendas que nós temos trabalhado, e trabalhado muito. Então, me refiro aqui a esse trabalho todo desenvolvido e, além disso, a Presidente ainda entregou um conjunto de máquinas, Ver. Idenir Cecchim – V. Exa., que é de uma cidade do Interior, sabe o que significa uma retroescavadeira ou uma patrola para um pequeno Município que não as tem para poder fazer a conservação das estradas e de tudo mais. Então, essas são agendas de um programa de governo, que nós não construímos sozinhos; nós construímos em conjunto. Tem muita coisa ainda a ser feita neste País, neste Brasil, mas o que se está fazendo está sendo bem feito e numa direção unificada.

Continuo a minha fala, fazendo, agora, uma prestação de contas da viagem que fiz ao Conselho Nacional das Cidades, nos dias 31-7, 1º e 2-8 – quero inclusive dizer que no dia 02-8 tínhamos aqui reunião da CPI, e fiz acordo com meus colegas da CPI e com o Ver. Clàudio Janta –, lá em Brasília. E quero trazer aqui as agendas que trabalhamos; e muito me orgulha ter esta representação nacional dos Vereadores do Brasil. Trabalhamos o tema do Minha Casa, Minha Vida; e aqui trago uma novidade aos colegas, principalmente àqueles que têm entidades, porque até então cem por cento do Faixa 1 era até R$ 1.600,00. Nesse debate havido no Conselho, conseguimos aprovar que 20% pode ir até R$ 2.032,00, para nós incluirmos mais uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras no Minha Casa, Minha Vida.

Então, esse trabalho que temos feito junto ao Ministério das Cidades incide aqui em outra agenda, e eu quero aqui dizer principalmente ao Líder do Governo, Ver. Airto Ferronato, que, no início do ano, viemos a esta tribuna e anunciamos que as obras da Copa não aconteceriam por falta de projeto; viemos a esta tribuna e anunciamos que haveria atrasos nas obras do PAC 2 para Porto Alegre. O Prefeito veio a público, há poucos dias, fazendo essa afirmação e confirmação. Fiz reunião com o Vice-Prefeito Sebastião Melo, e está constituída, lá na Caixa Econômica Federal, uma equipe da Caixa com os técnicos da Prefeitura, para poder orientá-los de como são feitos os projetos, porque a deficiência que existe em Porto Alegre, neste momento, é de Gestão, é produção de projetos, é integração entre as Secretarias, e nós precisamos vencer essa barreira para que Porto Alegre não continue perdendo recursos.

Por último, quero aqui trazer um debate aos colegas Vereadores. Já conversei com a maioria dos Líderes dos Partidos. Aconteceu um fato inusitado nesta Casa, e quero responsabilizar o Presidente, Dr. Thiago, que não está presente. Fizemos um pedido, como temos feito em todas as representações, representando a cidade de Porto Alegre no Conselho das Cidades. Pela primeira vez, ele negou a este Vereador que a nossa representação lá se mantivesse, negou para este Vereador e porque não negou aos demais? Na semana passada, o Ver. Márcio Bins Ely foi a Brasília com essa representação, a Jussara pediu representação e ganhou.

Então, quero trazer esse tema para dizer o seguinte: a representação dos mandatos e os trabalhos não são do Presidente, são conquistados nas urnas, e cada um tem o direito e o dever de fazer o seu papel, e eu tenho feito o meu, e muito bem, venho sempre a esta tribuna prestar conta do serviço. Não posso aceitar essa postura arrogante, antidemocrática, imperialista, de quem está politicamente equivocado na condução dos trabalhos desta Casa. Esse é um tema de que não podemos ficar calados, não podemos aceitar isso com uma postura discriminatória, uma postura de quem acha que, quando senta naquela cadeira, manda nos 36 Vereadores. Não, ele está ali para representar a política construída pelos 36 Vereadores. E nós somos Lideranças dos Partidos, inclusive estamos produzindo e iremos apresentar ao Plenário, que tem que ser diferenciado: o que é representação do Presidente é uma coisa; o que é trabalho dos mandatos e da Casa é outra. E os Vereadores têm o direito constitucional adquirido de trabalhar. Portanto, venho aqui prestar contas do serviço que tenho feito, representando sempre esta Casa, fazendo conquistas para Porto Alegre; não são conquistas partidárias, são para o Município de Porto Alegre, e tenho contado com o apoio da grande maioria dos senhores e das senhoras. Continuarei fazendo isso e espero a retratação do Presidente que tem que se retratar publicamente da sua postura equivocada. Um grande abraço, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(Procede à entrega do relatório de viagem à Presidência.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Vereadores, a Diretoria Legislativa recomenda que conversemos sobre a votação do Plurianual.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia; eu quero aqui fazer uma saudação aos Vereadores, Vereadoras e público que nos assiste. Venho a esta tribuna, em Liderança em nome do meu Partido, fazer algumas referências, mas não sem antes me manifestar com relação ao tema que foi aqui abordado pelo Ver. Comassetto. Eu quero dizer que o Vereador, em parte, está correto com relação à ponderação. Acho que talvez não tão agressivamente nós possamos encaminhar esse pleito, mas no sentido de nós arredondarmos com o Presidente essa situação das representações externas, só para dizer que a minha representação da semana passada foi requerida sem ônus. Mas é bem verdade que em outras oportunidades, como foi o caso da votação da redução da tarifa de ônibus, quando eu tinha também um encaminhamento de representar a Câmara Municipal na posse da CNPL, que é a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, e era a primeira vez que um colega corretor de imóveis assumiria a presidência da CNPL, e nós tínhamos uma votação importante, o Presidente, Ver. Dr. Thiago, me pediu, então declinei da representação e permaneci aqui na Câmara para que pudéssemos votar a redução da tarifa dos ônibus. Mas eu acho que conversando a gente se entende.

Em relação ao dia de ontem, eu gostaria aqui também de fazer uma homenagem, especialmente para quem está nos assistindo, para os colegas pais e para o público que nos assiste nas galerias, pelo transcurso do Dia dos Pais. Eu quero deixar aqui um abraço fraterno da Bancada do PDT.

Quero fazer menção também ao Dia do Advogado. Nós temos alguns colegas advogados – com muita honra represento o meu Partido, o PDT, e hoje a nossa Bancada, por uma licença de saúde do Ver. Villela, está integrada por oito Vereadores, e, na condição de advogado, quero também registrar aqui, pelo transcurso do Dia do Advogado, os cumprimentos à OAB e à classe dos advogados pelos relevantes serviços que esses profissionais têm prestado junto à nossa democracia, em questões que envolvem a Justiça. Enfim, é uma profissão e um órgão de classe que tem se destacado pelas iniciativas na nossa sociedade.

Eu quero aqui também fazer menção, aproveitar que nós estamos no mês de agosto, e dizer que o dia 27 de agosto é o Dia do Corretor de Imóveis. Também quero aproveitar para fazer um registro aos colegas corretores – eu que também sou corretor de imóveis –, pois sabemos que, com a aprovação do novo Código Civil, a responsabilidade do corretor de imóveis acabou sendo muito mais valorizada na intermediação de imóveis, o que não poderia deixar de ser, pois é o momento em que a pessoa adquire, talvez, um dos bens mais importantes que é o direito à casa própria. E o intermediador é o corretor de imóveis. Então, fica aqui também o nosso registro.

Hoje é também o Dia Mundial da Juventude. E eu aqui, junto com o Ver. Christopher Goulart, o Ver. João Derly, junto com outros Vereadores, integro a Bancada jovem da Câmara, a Ver.ª Any Ortiz, o Ver. Alberto Kopittke, e demais Vereadores, não vou citar todos. E eu quero dizer que o nosso Governo, desde o início da sua composição e da sua gestão nesta Cidade, ainda com o Prefeito José Fogaça, priorizou as políticas públicas para os jovens, como algo relevante no seu Governo. Tanto é verdade que criou uma estrutura, a Secretaria Municipal da Juventude para mostrar como considera importante e relevante a política pública para os jovens em Porto Alegre. Ainda, com meus 29 anos, no meu primeiro mandato, fiz um Projeto de Lei pioneiro que criou, em Porto Alegre, o Estatuto da Juventude. Hoje, nós temos aí várias campanhas capitaneadas pelo Secretário Luizinho, contra as DSTs; as questões que envolvem a prevenção ao uso de drogas, atividades culturais, outras estruturas de qualificação de espaços urbanos, pistas de skates; a ciclovia está presente. Hoje, recebi aqui o Salaberry para fazer – e protocolamos aqui – a Semana da Tatuagem em Porto Alegre. Então, os jovens foram às ruas; estamos protagonizando questões que envolvem críticas, questões para refletirmos sobre o que está acontecendo no nosso País, que está sendo capitaneado pelos jovens. Mas eu não poderia também, neste momento em que utilizo esta Bancada, em nome da Liderança do meu Partido, de fazer um registro do Dia Mundial da Juventude, que ocorre hoje. Ficam aqui, então, essas considerações. Pela atenção, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sra. Presidente, na semana passada, tivemos algumas reuniões com o Governo, e nos foi dito, pelo Secretário da Saúde do Município, que os repasses do Governo do Estado e da União não estariam chegando até o Município. Então, eu estou encaminhando a esta Casa um Memorando solicitando maiores informações referente aos repasses que foram feitos para a Secretaria do Município, pelo Estado e pela União, para nós sabermos o que há de débito na área da Saúde nessas questões.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Recebo o Memorando e será encaminhado, certamente.

Apregoo o PLCL nº 029/13, de autoria da Bancada do PT, que institui o sistema de Gestão Pública de Transporte Urbano, compreendendo a gestão do Fundo Público de Transporte Urbano e o Sistema Integrado de Bilhetagem em Transporte Urbano e os Instrumentos de Transparência e Controle Social, e dá outras providências.

Apregoo o Memorando nº 054/13, do Ver. Clàudio Janta, que solicita informações sobre os repasses de recursos da Saúde.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver.ª Sofia, presidindo esta Sessão; demais Vereadores e Vereadoras que nos assistem, galerias, Ver. Paulo Brum, Presidente da COSMAM, Comissão de Saúde da qual também sou integrante, recebi, na última semana, uma denúncia muito forte, Ver. Clàudio Janta. E eu já falo de antemão que gostaria de ouvir o Secretário Casartelli para entender isso, porque talvez eu esteja equivocado. A denúncia é muito forte, Ver. Paulo Brum, que é o Presidente da COSMAM, e por isso eu cito o senhor, sobre a Secretaria de Saúde que investiu R$ 1 milhão, Ver.ª Lourdes, na contratação de uma entidade – eu não posso falar sobre a entidade, não conheço a entidade –, mas foram gastos R$ 263 mil com uma entidade para fazer oficinas nas escolas, e relacionaram essa mesma entidade à compra de 50 mil exemplares de um livro, por R$ 750 mil – isso totaliza mais de um milhão, Ver. Tarciso, que se espanta –, sem nenhum processo licitatório, no ano de 2012, ano eleitoral, assinado pelo Secretário da Saúde, Casartelli. Não estou falando do mérito nem das palestras, oficinas ou do livro, mas da forma como foram adquiridos esses livros, sendo que foi pedido pela Secretaria da Saúde o parecer da Procuradoria-Geral do Município, e a Procuradora Carin faz um Parecer contrário à aquisição desses livros, porque a Secretaria da Saúde faz um pedido para a aquisição pelo art. 25 da Lei nº 8.666, que é inexigibilidade, e a Procuradora diz que não é um caso de inexigibilidade porque deveria ter outros livros com o mesmo teor. Então deveria ter um processo licitatório ou até mesmo o Ministério da Saúde ou o Ministério da Educação deveriam ter livros similares com custo zero. Mas a Secretaria da Saúde queria aquele livro, daquele autor, daquela editora, pela bagatela de R$ 750 mil, Ver. Tarciso, sem nenhum processo licitatório. E o que aconteceu é que a Secretaria da Saúde pede um novo parecer, e esse parecer, então, é dado por um outro procurador, desfazendo o parecer da Dra. Carin, mas um Procurador CC. Mais uma coisa que lembro, Vereadores: o parecer que saiu da Secretaria da Saúde para a PGM foi feito por um estagiário, Ver. Clàudio Janta, pedindo a aquisição desses livros. Então eu não quero cometer nenhuma injustiça, mas quando a gente vê as manifestações nas ruas, Ver.ª Fernanda, pedindo melhor Saúde para o nosso Município, melhores condições nos hospitais, e aí nós vimos a nossa Secretaria da Saúde investindo R$ 1 milhão, sem nenhum processo licitatório, para comprar livro, para distribuir nas escolas... E depois, quando a gente abre o livro no prefácio, está lá uma mensagem do Secretário da Saúde, outra do Prefeito Municipal! Eu fico assustado, Vereadores, fico assustado com o destrato do dinheiro público. Eu acho que o Secretário Casartelli deve vir a esta Cassa para nos esclarecer. Talvez eu esteja errado, assim como, nas ruas, as manifestações estejam erradas pedindo mais médicos, mais saúde, quando nós investimos R$ 1 milhão, sem licitação, na compra de livros! Eu acho que nós merecemos uma explicação do Secretário da Saúde. Gostaria, então, que o Secretário viesse a esta Casa ou, no mínimo, a uma reunião da Comissão de Saúde, explicar o porquê da compra desses livros por R$ 1 milhão, R$ 750mil mais R$ 263 mil, sem nenhum processo licitatório. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h19min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito a presença das Lideranças para acordarmos a ordem dos trabalhos. (Pausa.)

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1890/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. Com Emendas n^os 01 a 67.

Parecer:

- da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do Projeto e das Emendas n^os 07, 14, 16, 21, 23, 27, 29, 31, 37, 39, 41, 42, 44, 49, 53 e 57 a 67; e pela rejeição das Emendas n^os 01 a 06, 08 a 13, 15, 17 a 20, 22, 24 a 26, 28, 30, 32 a 36, 38, 40, 43, 45 a 48, 50 a 52 e 54 a 56.

Observações:

- para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, “caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;

- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art. 120, § 2º, do Regimento);

- incluído na Ordem do Dia em 05-08-13;

- discutiram a matéria os Vereadores Sofia Cavedon, João Derly, Idenir Cecchim, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Paulo Brum (cedeu p/ Alceu Brasinha), Airto Ferronato, Mônica Leal (cedeu p/ Airto Ferronato), Alberto Kopittke, Márcio Bins Ely, Mario Fraga e João Carlos Nedel, em 05-08-13;

- discutiram a matéria os Vereadores Pedro Ruas e Mauro Pinheiro (cedeu p/ Engº Comassetto), em 07-08-13;

- adiada a discussão por uma Sessão em 07-08-13.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLE nº 018/13. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, hoje nós estamos em processo de discussão do Projeto do Plano Plurianual. É importante as pessoas saberem o que é este Plano Plurianual. A cada novo mandato, cabe ao Executivo propor diretrizes, metas e um conceito orçamentário para aquilo que a Prefeitura, o Executivo, pretende gastar ao longo dos quatro anos. Este, em síntese, é o PPA que, na realidade, trata das diretrizes que serão elaboradas.

Nós, ainda este ano, vamos ter a questão do Orçamento, que é dividido, primeiro, pela LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai dizer aquilo que está previsto para ser gasto e investido em 2014; depois, a LOA – Lei do Orçamento Anual.

Então, hoje, nós vamos abrir a discussão, e o nosso Líder do Governo pediu trinta minutos para discutirmos, porque estamos aqui para fazer este processo, porque é muito importante. Na realidade, são diretrizes que nós podemos projetar quais são as reais intenções do Governo Municipal para o período de 2014 a 2017.

Vocês poderão dizer: “Mas,em 2017, o Fortunati não será mais o Prefeito!” Não será mais o Prefeito, é sempre assim: seja o Prefeito, o Governador ou o Presidente da República, no primeiro ano, ele vai trabalhar com aquilo que foi votado no Orçamento anterior.

Agora, nós tivemos aqui algumas dificuldades, ou seja, houve um relatório por parte do nosso Relator, Ver. Guilherme Socias Villela – que, infelizmente, está doente –, em que foram aprovadas algumas Emendas e outras rejeitadas e, até agora, não chegamos ao consenso se as aprovadas serão aprovadas e referendadas pelo plenário, ou não.

Então, nós temos que ter agora o discernimento e a virtude de tentar verificar isso. E aqui seria interessante que alguém do Governo – e faço parte da base do Governo – pudesse, de forma mais clara, fazer uma orientação, dizendo, por exemplo, que tais Emendas não podem ser aprovadas, porque retiraram dinheiro de lugares indevidos; ou as rubricas com “x” Emendas superaram aquela demanda daquela rubrica. Isso é o que precisamos para discutir um pouquinho o Plano Plurianual. Eu vou até, de pronto, sugerir ao Líder do Governo que as Emendas, quando for configurado o consenso, sejam votadas em bloco; ou seja, uma, duas, três, dez, vinte Emendas seriam votadas em bloco, e já faríamos a votação nominal ou por Vereador aquelas Emendas que foram ou que estão sendo destacadas pelos Vereadores. Seria uma metodologia para facilitar o processo, porque, senão, tenho certeza – e aqui fala alguém que já está no seu 5º mandato –, nós não vamos conseguir votar o Plano Plurianual hoje. E esse Processo vai levar, talvez, mais alguns dias, porque ainda temos essa falta de entendimento. Volto a dizer que o Plano Plurianual traz diretrizes, mas são elas que vão nortear o que Governo está propondo para os próximos quatro anos. É uma matéria superimportante, uma matéria fundamental, porque, a partir das diretrizes do Plano Plurianual, é que os Vereadores poderão, depois, colocar as Emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e propor valores específicos para a Lei do Orçamento. Então, Presidente, eram essas as informações que gostaria de socializar com os meus colegas Vereadores para que reflitamos. E eu volto a sugerir que aquelas Emendas, para as quais já se tem consenso, sejam votadas em bloco. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13, por cedência do tempo da Ver.ª Luiza Neves.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras; público que nos assiste nas galerias e na TVCâmara; o Líder do Governo e o Governo vêm tentando, desde a semana passada, fazer uma construção para ajudar os Vereadores, ajudar o Plano Plurianual a ter emendas que ajudem a sociedade. Eu apresentei quatro emendas, duas da área da Educação e duas da área da Saúde, e a maior dificuldade que a gente vê, pelo que o Governo fala, é a falta de recursos. Hoje mesmo protocolamos nesta Casa um pedido de esclarecimento ao Secretário Estadual da Saúde e ao Ministro da Saúde sobre os repasses feitos ao Município, mas achamos que só isso não é suficiente. Somente tirarmos, dividirmos e botarmos na Saúde, na Educação, na Habitação os 46,5 milhões destinados à organização de festas para a Copa do Mundo 2014, eu acho que não é suficiente.

Venho a esta tribuna para reafirmar a necessidade do Município de Porto Alegre de diminuir o número de suas Secretarias, de diminuir o número de seus CCs. Somente fazendo a diminuição do número de Secretarias, somente diminuindo todo o custeio que existe nas Secretarias, o Governo pode chegar a uma redução, com os CCs e as Secretarias, de quase R$ 600 milhões. Pode botar na Educação, pode botar na Saúde, na moradia um dinheiro que é do povo, um dinheiro que é destinado a melhorar a vida do povo. Então, assim como é imprescindível que o Governo Federal e o Governo Estadual façam o seu remanejamento, é imprescindível que o Governo do Município de Porto Alegre também faça esse remanejamento, a exemplo de outros Estados; é imprescindível que o Governo de Porto Alegre diminua esses gastos. Numa Secretaria, não é só o gasto do Secretário, não é só a representação política do Secretário, é o número de cargos que tem numa Secretaria, é a estrutura que tem uma Secretaria, e esse dinheiro pode e deve ser destinado à Saúde e à Educação. Esperamos verbas para investir, para melhorar a vida do povo de Porto Alegre saiam desse enxugamento da nossa Prefeitura, desse enxugamento da máquina pública. Volto a afirmar aqui que os trabalhadores, quando passam por dificuldades, fazem uma readequação do seu orçamento familiar, fazem uma readequação do dinheiro e da verba da família. Então, é imprescindível que o nosso Prefeito, José Fortunati; o nosso Vice-Prefeito, Sebastião Melo, façam uma readequação do que o Município de Porto Alegre arrecada, junto com o número de Secretarias que tem, que chega quase ao número de Vereadores desta Casa. Voltamos aqui a fazer esse apelo.

Quando o povo de Porto Alegre necessita de mais saúde e educação, quando se fala na Reserva de Contingência, que é uma reserva para momentos de emergência, como já foi dado o exemplo do Mercado Público, como foi dado o exemplo do Conduto Forçado Álvaro Chaves, que estourou; como foi dado o exemplo dos alagamentos quando alguma chuva acontece em Porto Alegre, a Saúde, em Porto Alegre, necessita de dinheiro, a Saúde, no Brasil inteiro, necessita de dinheiro... Então, se estivermos tirando dinheiro da Reserva de Contingência para emendas da Saúde, nós estamos usando dinheiro da Reserva de Contingência para emergências porque a Saúde de Porto Alegre está na emergência. A Saúde de Porto Alegre precisa de mais aporte para melhorar as condições de trabalho dos profissionais e dar à população não somente as UPAs, mas para que as Unidades Básicas de Saúde atendam ao nosso povo que sai do trabalho e precisa de atendimento.

Com força e fé, vamos seguir defendendo os interesses dos trabalhadores e a população de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; a nossa emenda tem o sentido de não permitir que desprezem uma política pública de base e o nível de investimentos feito até o momento: são os procedimentos realizados na área de esterilização animal manifestados oficial e publicamente que expressam uma ação indispensável como política pública. Com que justificativa devemos aceitar a sua redução de valores? Na plenária anterior, o Ver. Derly se manifestou dizendo que os recursos eram significativos, portanto, havia apresentado uma emenda. Eu concordo com o tipo da emenda porque, realmente, vai beneficiar pessoas, porém discordo da forma como foi a retirada da gestão pública para animais domésticos. Eu pergunto: seria o corte de investimentos essenciais na área do bem-estar animal resultado da concessão de isenção de 15 milhões do ISSQN às empresas de ônibus, solicitada pelo Sr. Prefeito e atendida por esta Casa? A manutenção do nível de investimento em programas da causa animal – esterilizações, vacinações, cirurgias, fiscalização e outros, que também significam saúde pública – deveria ter caráter permanente, tal qual se faz com a Cultura, por exemplo, com bases bem superiores neste Plano Plurianual e ainda tendo um fundo permanente, que recebe valores para atender a sua gestão.

Se há desequilíbrio, cabe aqui discutir ou avaliar. Nossa indicação de readequar os valores para a causa animal, retirando parte desses recursos da rubrica de propaganda, é lógica, factível e, de forma alguma, criará desequilíbrios. Vale lembrar que a boa política é que faz a propaganda, e não a propaganda que faz a boa política. De toda a forma, o corte previsto não pode significar uma omissão, pelo menos, de minha parte, porque a redução tem repercussão drástica entre aqueles que precisam desses serviços e não têm recursos para realizá-los.

Já que o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias são instrumentos legais de planejamento ou ferramentas para avaliar a eficiência e a eficácia das políticas públicas – e, por essa razão, foram criadas – , nada mais justo que esta Casa aprove aquilo que eles realmente devem expressar para a população. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. AIRTO FERRONATO: Presidente, eu gostaria da atenção dos Srs. Líderes e dos autores das emendas. Nós vamos nos reunir na Sala da Presidência, por cerca de 20 minutos, para encaminhar a viabilidade de um acordo para votar as nossas emendas. Portanto, convidamos os Vereadores que queiram participar conosco.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Pois não. E os demais Vereadores permanecerão discutindo? (Pausa.) Suspendo os trabalhos, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, para que possamos melhor organizar a condução dos trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h43min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 17h52min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Sgarbossa.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, senhoras e senhores, Vereadoras e Vereadores, o Plano Plurianual tem uma lacuna muito importante originária, que é a falta de debate ampliado com a sociedade. Não é um plano terminativo, é bem verdade, nós esperamos recuperar isso na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias anual e do Orçamento. No entanto, a Comissão de Educação, na semana passada, recebeu lideranças comunitárias das vilas no entorno do complexo do carnaval; recebeu lideranças das escolas de samba – o Ver. Garcia e o Ver. Tarciso estavam presentes – e perguntavam pelo Plurianual e diziam: “E aí? A complementação do Complexo Cultural do Porto Seco está prevista ou não?”. Quando nós dissemos que o Plano Plurianual seria votado, todos eles se surpreenderam. Testemunho de que a Cidade não foi chamada a elaborar as diretrizes, programas, critérios de distribuição de recursos para os próximos quatro anos. Eu insisto nesse tema porque nós não estamos vivendo tempos de ditadura, ou de teocracia; não, nós estamos experimentando a democracia na sua plenitude nas ruas, nos debates nas assembleias, nos conselhos. O Brasil está largando os limites da cidadania, e há um apelo para mais cidadania, mais participação, mais democracia. Esse apelo não foi escutado ainda na cidade de Porto Alegre, por mais que se escute propaganda de rádio do Orçamento Participativo, nós sabemos que um recurso ínfimo está indo para a participação popular via Orçamento Participativo. E essas diretrizes para os quatro anos, na verdade, não estão apropriadas, discutidas pelo conjunto da população, que tem a ver com a repercussão da sua vida, que nós votaremos na sequência. Então, a Câmara de Vereadores, que folheia, avalia, fica se perguntando por que para o Fundo do Idoso está previsto R$ 29.471,00, em 4 anos; para o Fundo Municipal dos Direitos Animais está previsto R$ 200 mil, nos 4 anos. Eu vou repetir: para o Fundo Municipal do Idoso, o somatório dos recursos para tratar da terceira idade, mesmo com todos os indicadores falando que a geração que está envelhecendo tem uma problemática nova, com mais tempo de vida, mesmo havendo todo o cuidado com o idoso, o idoso mais pobre, o idoso abandonado, com Alzheimer, etc, vai receber um pouquinho menos de R$ 30 mil, em 4 anos, pela proposição do Executivo. E o Fundo Municipal dos Direitos Animais vai receber R$ 200 mil, nos 4 anos! Para os idosos, R$ 30 mil; para os animais, R$ 200 mil! E olha que adoro os animais. Acho que uma humanidade que não sabe cuidar dos animais, que não tem amorosidade não cuidará bem do ser humano, do sujeito, da criança. Mas será que se a população conhecesse o Plano Plurianual votaria “sim”, Ver. Clàudio Janta? Faria essa escolha?

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, eu acho que não só isso, mas também, hoje em dia, se nós chegarmos numa farmácia, latindo, nós compraremos remédios muito mais barato. Então não é só nessa questão do Fundo do Idoso, mas também o preço altíssimo do medicamento que o idoso paga. Em compensação, hoje em dia é mais barato nós comprarmos remédios para gato, cachorro, qualquer tipo de animal, do que comprar remédio para os aposentados.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu trago isso como exemplo, não é uma boa contraposição, mas na verdade é um parâmetro. Nós já fizemos várias críticas ao Plano Plurianual, à prioridade colocada para a Governança, para a gestão, e não para a Cultura e Educação. Há um desacordo com as prioridades escolhidas pela Prefeitura. Fossem elas prioridades delegadas, discutidas de forma consciente por um grande número da população, eu respeitaria, chegaria aqui com grande debate, no semestre todo, mas há uma delegação, via eleição, e o Prefeito acha que não deve consultar. Eu não sei se seria assim, esses dois Fundos...

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Cavedon, eu não vou entrar na avaliação de como o Governo se comportaria de acordo com a sua colocação. O Fundo dos Direitos Animais foi criado para receber multas compensatórias, inclusive ações no Ministério Público e outras receitas que poderão entrar para esse Fundo, diferentemente do Fundo do Idoso, que é descontado lá pelo Imposto de Renda. O nosso não tem isso, o nosso vem direto, inclusive está previsto nesse Decreto que o Ministério Público poderá repassar as multas relacionadas ao Meio Ambiente para a causa animal, que vai incluir esse Fundo. Isso aí é uma previsão, são captações de recursos externos.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.ª Lourdes, eu agradeço o esclarecimento, mas neste caso é destinação orçamentária. Pelo menos é assim que eu leio a forma como está apresentada no material. Isso aqui seriam fatias do Orçamento. Claro que são ampliadas com as multas, etc. e etc., mas uma largada diferenciada, sem muita explicação.

Então, eu quero insistir nessa minha fala que nós temos um grande prejuízo aqui na Câmara de Vereadores porque nós somos guardiões da vontade popular. É uma representação política que fazemos aqui, de maiorias e minorias, e fica muito difícil sem saber a opinião, de forma geral, da população, pelo menos uma boa amostra. Acho ruim que o Governo tenha mandado para cá, sim. É obvio que as nossas emendas vão retratar as vinculações específicas dos Vereadores, as suas atuações, as suas avaliações, são 60 Emendas. Eu acho que elas não corrigem esse problema inicial, fundante, e não têm como corrigir, porque se forem propostas emendas, mudando 2%, 1%, 5% – está trabalhando com milhões –, é óbvio que não serão aceitas pelo Governo! E aí eu nem propus, porque propusemos na LDO, no ano passado, o Orçamento da Cultura sair dos míseros menos de 1% para, pelo menos 2%, ou o Orçamento do Esporte, que são 32% das receitas, passar para 1%... Isso são valores grandes, que teriam que vir do Executivo e não vieram. Então, são incorrigíveis! Eu quero falar aqui para a população, pelos Vereadores, porque são valores altos, Ver. Janta! E aí ficam olhando e dizendo: “Ah, o Vereador quer movimentar milhões?” Não, o Vereador não quer, mas tem uma avaliação de que são áreas que foram esvaziadas. As praças não têm profissional, não estão conservadas, o nosso trabalho de descentralização da cultura, as nossas oficinas foram esvaziadas, os equipamentos públicos de cultura estão pouco conservados. Então, estou menos preocupada com aquela disputa de Emendas. Tem uma reunião infindável acontecendo, e não estou preocupada com isso, não desta vez. Acho que o Plurianual é outra coisa, é uma projeção de Cidade, não aconteceu. Espero que o Prefeito recupere de outra maneira, quem sabe chamando a Conferência da Cidade, uma Conferência para tratar de Porto Alegre, pelo menos para os próximos três anos, chamando a população a ajustar os rumos da cidade de Porto Alegre. Obrigada, Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu sempre costumo dizer que esta Casa não é propriamente uma casa de consenso, e, sim, de dissenso. Por que de dissenso e não de consenso? Porque as correntes políticas aqui representadas têm as suas opiniões, têm as suas posições, e, obviamente, em determinadas circunstâncias, elas geram posições e conflitos insuperáveis. Isso não quer dizer que não busquemos, por todas as formas possíveis, especialmente pelo diálogo, nós entendermos em determinadas matérias absolutamente relevantes e que recomendem um entendimento no interesse público, que é, em última análise, aquilo que, a meu juízo, todos buscam, independentemente da posição política que aqui representam. Agora mesmo, a Casa se debruça sobre tratativas de entendimento com relação ao Plano Plurianual de investimentos, tratativas essas que, a meu juízo, se encontram em grau de encaminhamento altamente favorável, na medida em que a transigência e a capacidade de se construírem caminhos e saídas têm gerado a possibilidade de que se dialogue fortemente acerca de determinadas ideias expressas em emendas, muitas vezes inadequadas, e outras vezes até de adequação relativa, que precisam ter determinadas correções, que é o que está acontecendo neste exato momento.

Por isso, eu quero, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com a autoridade de quem não tem, no presente momento, nenhuma emenda oferecida ao Plano Plurianual de investimentos do Município, louvar essa circunstância favorável que a Casa está a registrar nesta tarde, lá no lugar costumeiro, no Salão Nobre da nossa Casa, Salão Dilamar Machado. A Casa está, pela suas lideranças, trabalhando fortemente no sentido de construir, como efetivamente está construindo, esse entendimento em torno de determinadas emendas, cuja aprovação é dependente tão somente de um ajustamento e de uma proporcionalidade dos números que ela reflete.

Assim sendo, Sr. Presidente, eu venho à tribuna, ainda discutindo a matéria, dizendo que o esforço que está sendo realizado encaminha para um final altamente consequente em que a Casa poderá celebrar um entendimento positivo, no qual a aprovação em bloco de grande parte das emendas será recomendável e será, mais do que isso, factível no encaminhamento da votação.

Sendo assim, e respeitando inclusive as circunstâncias de que alguns casos restaram insuperados, quero registrar a grande capacidade de transigência que se encontrou entre as várias lideranças da Casa, as quais, com muita sabedoria, buscaram promover o entendimento, que acabará se concretizando no essencial, restando pequenos detalhes que não foram objeto de conciliação e que, dessa forma, haverão de ser decididos na votação porque esse é o caminho do dissenso que sucede o consenso quando este não é obtido. Por isso, Sr. Presidente, quero registrar a participação de V. Exa. que, de forma muito aberta, tem possibilitado todo esse trabalho no sentido da conquista do entendimento, trabalho esse que se aprofundou inclusive durante o fim de semana com a série de reuniões onde ficaram absolutamente estabelecidos alguns limites recomendáveis na sua manutenção, e, evidentemente, eles presidiram o que está ocorrendo no dia de hoje.

Para concluir, face o término do meu período na tribuna, quero assinalar, de forma muito categórica, a minha satisfação em ver esses acontecimentos se desdobrarem na nossa Casa e naturalmente assinalar a expectativa de que, ainda hoje, como é desejo de todos nós, possamos dar uma equação conclusiva para todo esse debate, toda essa busca de entendimento, sobretudo todo esse trabalho executado tão arduamente com resultados que, esperamos, sejam amplamente satisfatórios para o bom encaminhamento processual e sobretudo para que se cumpram rigorosamente os nossos deveres de responsabilidade para com a coisa pública, especialmente nesta hora e neste dia em que votamos este importante Projeto que é o Projeto Plurianual de investimento proposto à Casa pelo Executivo e que recebeu mais de 60 Emendas do Plenário, de vários Vereadores, entre os quais não me incluí, mas que aprovo e aplaudo por inteiro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir o PLE nº 018/13, por cedência de tempo do Ver. Delegado Cleiton.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente; quero agradecer ao meu colega de Bancada, Ver. Delegado Cleiton, a cedência deste tempo para que nós possamos trazer aqui algumas reflexões a respeito do Plano Plurianual. Quero fazer uma saudação aos Vereadores e Vereadoras, ao público que nos assiste nas galerias e pela TV Câmara, senhoras e senhores.

Eu já me manifestei com relação ao Plano Plurianual, que, sem dúvida nenhuma, representa um norte, uma bússola das principais políticas públicas a serem priorizadas nas mais diversas áreas para os próximos três anos deste Governo, que é o nosso Governo, e para o primeiro ano do Governo seguinte, que vai se iniciar em 2017.

Qual é a nossa reflexão aqui? Eu quero falar um pouquinho a respeito das contribuições dos Vereadores, todas elas legítimas, com o objetivo de estabelecer algumas questões mais aprofundadas em áreas específicas. Algumas emendas dizem respeito à redação, outras emendas dizem respeito a questões territoriais, outras à mobilidade urbana, outras à acessibilidade. Todas elas, nós entendemos, têm o objetivo de marcar, de estabelecer ou de carimbar ali a contribuição dos mandatos. Eu trago aqui um exemplo da Bancada do PDT, que tem por objetivo trazer para o debate que o Plano Plurianual estabeleça como meta o atendimento 24 horas nos postos de saúde em Porto Alegre. Por que entendemos que isso é relevante; por que a Bancada, então, fechou questão para que nós fizéssemos esta Emenda? Porque nós entendemos que assim nós estamos contribuindo com um compromisso e que, passando a ser um compromisso, ele fica priorizado e todos os esforços serão feitos para que essa meta se concretize na Cidade. Está aqui o Ver. Janta, que nos auxiliou para que nós pudéssemos estabelecer essa priorização de consenso na Bancada, hoje inclusive contando também com a participação do Ver. Christopher, portanto com oito Vereadores: Christopher, Janta, Cleiton, Mario Fraga, Luiza, este que lhes fala, Ver. Nereu e Dr. Thiago, que é o nosso Presidente.

No que diz respeito a essa construção, eu quero cumprimentar o Líder do Governo, Ver. Ferronato, e todas as Bancadas que, de maneira sensível, concordaram em reduzir valores, concordaram em arredondar situações em que abriram mão de uma emenda para aprovar outra. Então, nesse sentido acho que houve um grande esforço aqui. Sai a Câmara vitoriosa; sai o Executivo vitorioso; sai a Cidade vitoriosa, porque quem ganha é o cidadão, que está aqui nos assistindo, está nas galerias, está aqui reivindicando, está aqui batalhando. Nós aprimoramos o texto, temos hoje uma Peça melhor do que aquela que veio, graças às nossas contribuições.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Além da nossa Bancada, também queria agradecer aqui à Bancada do PCdoB, à Bancada do PSB, à Bancada do PT, à Bancada do PSOL; à Bancada do PMDB; à Bancada do PP; à Bancada do PTB; à Bancada do PSD, à Bancada do DEM e à do PRB – todas assinaram este Requerimento em favor da Emenda dos postos de saúde 24 horas. Todas as Bancadas entenderam que tem que ser uma política de Governo, uma política voltada para o povo, com a abertura dos postos de saúde 24 horas. Eu queira usar o seu tempo para agradecer a todas as Bancadas que assinaram junto conosco esta Emenda que permite à Prefeitura de Porto Alegre começar a tratar e desenvolver política, não só do Município, mas de Estado e da União, de abrir os postos de saúde 24 horas.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Janta, agradeço a tua manifestação. Eu quero aqui trazer para reflexão uma situação – nesses 30 segundos que me faltam – que também não deixa de ser uma resposta, porque as pessoas foram às ruas falar em saúde, educação e transporte coletivo. Nós, aqui, estamos fazendo a nossa parte, aprimorando o texto, dando a nossa contribuição, mas também como uma resposta ao cidadão, que, indignado, clama por melhores serviços públicos e que, junto conosco, passa, então, a traçar metas, com esses desafios do Plano Plurianual, para transformarmos a nossa Cidade e termos uma Porto Alegre cada vez melhor. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. CLÀUDIO JANTA: Um registro, Sr. Presidente. No dia de ontem, na Casa do Gaúcho, foram comemorados os 81 anos do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre. Estiveram presentes mais de mil membros da categoria. No dia dos pais, além de festejar esse dia, festejaram também os 81 anos dessa entidade que é uma das mais antigas do movimento sindical de Porto Alegre. Eu queria deixar este registro, aqui na Casa, desse grande evento que se realizou ontem na Casa do Gaúcho.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, queria apenas fazer um registro breve. Eu recebi a Folha do Rodoviário ou o Boletim do Rodoviário, que está sendo distribuído. Eu considero um desrespeito a esta Casa Legislativa referirem-se à atuação desta Vereadora como uma Vereadora surtada. Os rodoviários que lá estavam presentes sabem que eu, por umas duas horas, busquei a mediação, que o conflito não foi gerado por esta Casa, por esta Vereadora, e que esta mediação se tornou inviável e eu mantive muita calma. Então, eu queria dizer que todas essas formas de se remeter aos Vereadores, aos Parlamentares – obviamente que nós temos que receber críticas da sociedade –, quando estamos no papel de mediadores, diante de uma situação dramática como foi aquela, de sangue, de gente machucada, e ainda ter que ouvir que o surto é desta Vereadora é algo inaceitável. Eu falo aqui fraternalmente aos rodoviários aqui presentes, que estão distribuindo um panfleto que não fala a verdade.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero também comunicar que estivemos presentes na quinta-feira, na Esquina Democrática, participando de um bonito ato, principalmente em nome do Cabo Valdeci e do Soldado Ériston Mateus Moura, envolvido no incidente do Tatu Bola. Eu quero mandar um forte abraço à Associação dos Oficiais da Brigada Militar, que fez aquele bonito ato de informação à comunidade gaúcha.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, eu queria reforçar o convite a esta Casa e ao restante da comunidade de Porto Alegre, para a reabertura do nosso Mercado Público, agora, terça-feira, às 10h. Nós estivemos, sábado – eu e alguns Vereadores –, junto com o Vice-Prefeito, visitando o Mercado Público e visitando as pessoas que trabalham naquele local. E como nós havíamos feito aqui uma Moção de Solidariedade – eu e o João Derly –, gostaria de reforçar, como se fosse um ato de amor a esse monumento que é o Mercado Público.

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, eu faço um apelo a V. Exa: nós estamos com um elevador há seis meses parado nesta Casa. Hoje nós tivemos uma manifestação aqui na Câmara, por proposição do Ver. João Derly, que foi a homenagem à Kinder, e diversas crianças em cadeiras de rodas tiveram dificuldade de subir porque era um elevador só para atender a essa demanda. Então, faço este apelo a V. Exa., pois, na semana que vem, nós teremos outra manifestação aqui na Casa em prol da Semana Municipal da Deficiência, e faço um apelo a V. Exa. da possibilidade... Até porque, esse elevador que nós temos, Sr. Presidente, ele vai pifar, porque já não está mais marcando direito, não sei se está sem manutenção... Faço este apelo a V. Exa. que nós possamos dar a esta Casa este rótulo – como sempre teve – da Câmara da Acessibilidade. Está bem, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Paulo. É muito importante essa sua colocação. Eu quero dizer que nós tivemos um problema inicialmente com a peça; o contrato não era bem específico de quem deveria ter o ônus da compra da peça. Após, nós tivemos uma grande dificuldade em função da falência da empresa que prestava assistência, mas já estamos em outro momento em que tudo isso já foi solucionado. Então, devemos ter, agora, a restauração desse processo. E quero lembrar que um dos danos ocorridos com a invasão foi exatamente no elevador. Inclusive, foi avalizado pelo Oficial de Justiça que esteve presente aqui uma deterioração importante do elevador, o único que tínhamos funcionando. Mas, certamente, a Direção-Geral está tendo uma atenção toda especial com isso. Obrigado, Ver. Paulo Brum.

Estão suspensos os trabalhos para uma reunião com as Lideranças.

(Suspendem-se os trabalhos às 18h23min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 18h29min): Estão reabertos os trabalhos. Encerrada a discussão do PLE nº 018/13.

Temos um acordo, construído pelo conjunto das Lideranças, que contém, num primeiro bloco, Emendas aprovadas e destacadas pela CEFOR e, num segundo bloco, construído em consenso, Emendas rejeitadas pela CEFOR e destacadas. Vou ler os números das Emendas com orientação de aprovação, que constam do primeiro bloco que contém as Emendas que foram aprovadas pela CEFOR e que foram destacadas. Emendas n^os 07, 16, 23, 27, 29, 39 ,41, 42, 49 e 53.

O SR. AIRTO FERRONATO: Para um esclarecimento. Nós temos uma relação de Emendas que fizeram parte do nosso acordo. Para não corrermos o risco de rejeitarmos as Emendas que foram aprovadas no acordo, que nós votemos, em primeiro lugar, as Emendas destacadas e pela aprovação, porque, com isso, nós vamos evitar rejeitar as Emendas que foram aprovadas no acordo, como a Emenda nº 53.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Vereador, vamos de novo. Aqui tem um bloco de Emendas que foram aprovadas pela CEFOR, acordadas e destacadas, inclusive está a de nº 53, que o senhor acabou de nominar, e a orientação disso é pela aprovação. Então, nós não estamos falando de outras emendas, nós estamos falando dessas Emendas.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, o encaminhamento que nós construímos, pelo menos lá na Mesa, foi de um conjunto de Emendas, e parece que agora terão que ser votadas em blocos separados. A sugestão aqui é de que se leia o acordo total primeiro, depois se volte, votando bloco por bloco, porque aí dá para todos verem o que foi acordado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Então, vamos de novo, além dessas aprovadas e destacadas, com orientação de aprovação, existem as Emendas que foram rejeitadas pela CEFOR, que foram destacadas, e têm acordo para aprovação, que são as seguintes: a Emenda nº 04, do Ver. Waldir Canal; a Emenda nº 05, do Ver. Waldir Canal; a Emenda nº 06, do Ver. Waldir Canal; a Emenda nº 09, do Ver. Paulo Brum; a Emenda nº 10, do Ver. Professor Garcia; a Emenda nº 11, da Ver.ª Lourdes Sprenger; a Emenda nº 12, do Ver. Bernardino Vendruscolo; a Emenda nº 19, da Ver.ª Luiza Neves; a Emenda nº 20, do Ver. Tarciso Flecha Negra; a Emenda nº 25, do Ver. Mario Fraga; a Emenda nº 26, do Ver. Mario Fraga; a Emenda nº 28, da Ver.ª Jussara Cony; a Emenda nº 30, do Ver. Engº Comassetto; a Emenda nº 32, do Ver. Engº Comassetto; a Emenda nº 33, do Ver. Alberto Kopittke; a Emenda nº 34, do Ver. Engº Comassetto; a Emenda nº 43, do Ver. João Derly; a Emenda nº 46, do Ver. João Derly; a Emenda nº 47, da Ver.ª Sofia Cavedon; a Emenda nº 54, da Ver.ª Fernanda Melchionna; e a Emenda nº 56, da Ver.ª Jussara Cony. Isso é tudo para a aprovação. O primeiro grupo tem que ser votado em separado, que são Emendas aprovadas pela CEFOR e destacadas, e o segundo bloco de votação são as Emendas rejeitadas pela CEFOR, que foram destacadas e que estão dentro do acordo para aprovação.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, foi encaminhada pelo Governo a rejeição dessas Emendas que o senhor acabou de ler. Mediante um acordo que foi feito com o Líder do Governo e as Bancadas, essas Emendas sofreram novas adequações de valores, de onde sai o dinheiro, de onde não sai, a denominação, e isso está sendo feito pela Casa, aqui. Então, com relação a essas Emendas, eu acho que nós temos que esperar vir esse documento da Casa. Em compensação, nós podemos votar o restante que já está acordado, que são as Emendas que o senhor leu depois, que são as Emendas dos seguintes Vereadores: Luiza Neves, Jussara Cony, Mario Fraga, Sofia, Comassetto, Tarciso, Alberto Kopittke, Canal e Derly, aquelas outras Emendas. Com relação às Emendas anteriores, depende, porque essa Emenda encaminha o Relatório da CEFOR, depois das Emendas feitas, ela encaminha isso.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Vereador, nós não temos condições técnicas para isso, então, ou nós suspendemos... Solicito a presença aqui dos Líderes das Bancadas, por favor. (Pausa.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, a Emenda nº 47 não é a que eu quero aprovar, eu tirei o destaque dela, inclusive. A minha é a nº 46. Não, não é a 46...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Mas ela está no bloco 2, Ver.ª Sofia, ela não faz parte deste primeiro bloco.

Em votação o bloco 1.

O SR. AIRTO FERRONATO: Presidente, nós vamos concordar com a proposta da Ver.ª Sofia Cavedon que retira a Emenda nº 47 e coloca a Emenda nº 48.

O SR. ENGº COMASSETTO: Isso é em outra votação, é no bloco 2.

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, conforme a Diretoria Legislativa nos orientou, solicito que, primeiro, votássemos o bloco 5; depois, os blocos 3 e 4, e, após, os blocos 1 e 2. Só queria esclarecer que o bloco 5 é formado pelas Emendas n^os 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Presidente, nós estamos, em princípio, em regime de votação. Se V. Exa. pudesse anular este momento e recapitular a metodologia, seria mais fácil de entender.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Por solicitação das Lideranças, peço que se anule o processo de votação do bloco 1.

Vamos retomar: cada Vereador tem uma cópia do acordo e precisa de atenção à orientação de votação, senão nós vamos ficar aqui a noite toda votando.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que solicita que iniciemos a votação das Emendas pelo bloco 5. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Começamos a votação pelo bloco 5, composto pelas Emendas aprovadas pela CEFOR, não destacadas, Emendas nº^s 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, todas de Relator.

Em votação o Requerimento, de autoria desta Presidência, que solicita que sejam votadas em bloco as Emendas n^os 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67, aprovadas pela CEFOR, não destacadas, ao PLE nº 018/13, constantes no bloco 5. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o bloco 5, composto pelas Emendas aprovadas pela CEFOR, não destacadas, ao PLE nº 018/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 28 votos SIM.

Passamos para a votação das Emendas aprovadas pela CEFOR e destacadas ao PLE nº 018/13. Consulto o Plenário se há condições de votarmos ou encaminharmos essas Emendas em bloco.(Pausa.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu queria solicitar a inversão de ordem dos trabalhos, começando pelas emendas que foram rejeitadas pela CEFOR, que não têm acordo e algumas vão ter discussão. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento, de autoria desta Presidência, que solicita que sejam votadas em bloco as Emendas n^os 14, 21, 31, 37 e 44, aprovadas pela CEFOR, destacadas, ao PLE nº 018/13, constantes do bloco 3. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o bloco 3, composto pelas Emendas aprovadas pela CEFOR, destacadas, ao PLE nº 018. (Pausa.) O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 3.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, nós conseguimos, em vez de rejeitar emendas, fazer com que se alcançasse todos os Vereadores que apresentaram emendas. Isso é muito bom para a Câmara, e se é bom para a Câmara, é bom para o povo de Porto Alegre. E, para fazer isso, fomos forçados a reduzir valores em algumas emendas, e excluir ou votar contra outras. Por isso que, para chegarmos a essa definição, que é positiva, repito, para Porto Alegre, é importante que aprovemos – já aprovamos o bloco 5 – os blocos 1 e 2, e rejeitemos os blocos 3 e 4. Nós estamos aqui pedindo para que se rejeitem os blocos 3 e 4, porque se nós aprovarmos os blocos 3 e 4, a nossa negociação serviu para nada e nós vamos voltar a ter valores muito além do máximo que se possa aprovar na tarde de hoje. Portanto: rejeitemos os blocos 3 e 4; aprovemos os blocos 1 e 2, que nós vamos alcançar um entendimento muito positivo para a Câmara. Com isso ganha a Câmara e também todos os Vereadores e Vereadoras que apresentaram suas Emendas, num esforço bastante grande, porque estamos aprovando para todos. Aquele abraço, e obrigado pelo encaminhamento que demos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 3.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pela TV Câmara, acho que esta Casa está dando, na semana passada e no dia de hoje, um exemplo de democracia e de buscar o melhor para a população de Porto Alegre. Neste bloco eu tenho uma Emenda, a de nº 14, juntamente com outros que estavam neste bloco, mas o Líder do Governo fez um trabalho incansável, de sábado até hoje, para que nós alcançássemos esse objetivo de contemplar os Vereadores de todos os Partidos, de todas as bases desta Casa. Como isso foi alcançado e concordamos com que o Governo irá encaminhar a nossa Emenda nº 16, que prevê uma rubrica para a abertura dos postos de saúde 24 horas, estamos encaminhando que se vote a favor de rejeitar esse bloco de Emendas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o bloco 3, composto pelas Emendas aprovadas pela CEFOR, destacadas, ao PLE nº 018/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 28 votos NÃO.

Em votação o Requerimento, de autoria desta Presidência, que solicita que sejam votadas em bloco as Emendas n^os13, 15, 17, 22, 24, 35, 36, 40, 45, 50, 51, 52 e 55, rejeitadas pela CEFOR, destacadas, ao PLE nº 018/13, constantes no bloco 4. (Pausa.)

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria desta Presidência.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu pedi para encaminhar o Requerimento porque nós aqui temos um conjunto de votações – de vários Vereadores – de projetos e emendas, e são emendas que foram rejeitadas pelo Governo, são daquelas em que não há discussão em relação aos méritos dessas emendas pela CEFOR. E o Governo, o Ver. Airto Ferronato, em todo processo de discussão do Plano Plurianual, falou que o Governo não daria acordo nessas emendas.

Aqui há várias emendas de concepção: tem emendas que tratam de habitação popular, tem emendas que tratam de educação, tem emendas que tratam de Saúde pública, tem emendas que tratam do passe livre. Eu acho que os encaminhamentos, inclusive, são parte do processo de debate, e nós poderíamos votar, uma a uma, cada uma dessas emendas. Eu não quero me estender no Requerimento, mas quero fazer um debate com todos os Vereadores e Vereadoras de que o Plano Plurianual trata de quatro anos de diretrizes, de objetivos, de metas. Nós temos desacordo com uma série de prioridades para o Governo, isso é natural, isso é normal, nós somos da Bancada de oposição. Nós aceitamos votar em bloco o que tinha acordo. De fato, não temos por que tentar medidas procrastinatórias, não é nossa ideia. Mas nós não aceitamos a retirada dos espaços de debate. Não procrastinar não significa não debater, não permitir o debate do contraditório e não aceitar a política como estanque, poder debater os temas que foram levantados – e não são mais de dez Emendas desse bloco. E garanto que nem todas renderiam tantos debates. Mas a possibilidade do debate é fundamental para se discutirem metas e objetivos que tratam de quatro anos da nossa Cidade.

Voltaire dizia: “Não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres”. Votar em bloco significa não aceitar o nosso direito de dizer.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento, de autoria desta Presidência.

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, o argumento da Ver.ª Fernanda é interessante, tem fundamento, nós o respeitamos, e também os temas apresentados nas Emendas merecem o nosso louvor. Agora, acontece que, como já dissemos, nós não tínhamos como aprovar cem por cento das Emendas apresentadas. Do PSOL, Ver.ª Fernanda Melchionna e Ver. Pedro Ruas, das cinco Emendas apresentadas, nós estamos aprovando duas, naquela ideia de que, para compor o entendimento, não haveria a possibilidade de aceitar todas. E mais: Ver.ª Fernanda, eu até ouvi o Presidente dizer – não sei se o Presidente vai se manifestar ou não – que votar em bloco não significa que nós vamos deixar de encaminhar, pode-se encaminhar o bloco. Portanto, vamos votar favoravelmente a que se aceite a votação em bloco. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, duas questões. Primeira: nós não tínhamos que prorrogar a Sessão? Foi um questionamento que a Bancada fez.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Como nós suspendemos a Sessão, ainda não chegou ao tempo disso.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Outra questão: nós suspendemos a Sessão, como o senhor mesmo disse, algumas vezes aqui hoje, para juntar com o Governo todos os Partidos, Líderes de Partidos, Vereadores que tinham emenda e fazer um acordo. Nós fizemos um acordo que prevê essas cinco etapas de votação. Pelo acordo que foi feito, seria em bloco, não tirando o direito de os Vereadores discutirem. Ainda há pouco nós votamos o bloco 3 – eu e o Ver. Ferronato subimos à tribuna e discutimos isso. Eu acho que, pelo acordo que foi feito, nós temos que cumprir aqui, nesta Casa, e votar em bloco, permitindo que cada um dos Vereadores que quiser se inscrever, nas suas emendas, vá à tribuna e fale. Agora, a votação tem que ser em bloco.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, o acordo que as lideranças firmaram enseja que 43 das emendas sejam aprovadas, de um total de 69. Acho que nunca a Câmara de Vereadores, tratando matéria semelhante, chegou a um resultado tão expressivo como este. Eu quero dizer que sou um amante do debate – e acho que a Casa me conhece o suficiente para saber disso –, mas debater uma a uma essas proposições é inverter um critério que se estabeleceu pelo consenso de todas as Lideranças da Casa. Não é por outra razão que a gente vai votar favoravelmente ao Requerimento. Entendo que a Ver.ª Fernanda Melchionna tem o direito de buscar realizada a sua proposição da votação uma a uma. E eu quero dizer, sinceramente, não é pelo fato que vai ficar a noite inteira se discutindo aqui. É porque o fato foi acordado de forma diferente. Era isso.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Perfeito.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Só para registrar, Presidente, que em nenhum momento do debate se discutiu rejeitá-las em bloco porque elas ficam como rejeitadas porque justamente não tem acordo. Eu aceito que o Requerimento seja votado, o Plenário é superior, então que se coloque em votação o Requerimento. Mas eu quero registrar, porque estive discutindo, não só hoje, mas em vários outros debates – Orçamento, Plurianual –, e nunca se acordou a rejeição em bloco porque cada uma trata de um tema e nós temos desacordo com os argumentos do Governo. Só queria registrar isso.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): E quero lhe dizer, Ver.ª Fernanda Melchionna, que no encaminhamento dessas Emendas, V. Exa. tem, mesmo em bloco, direito a encaminhá-las de novo. Só quero fazer o registro de que a Emenda nº 48 ao PLE nº 018/13 passou para o bloco 2.

Em votação o Requerimento, de autoria desta Presidência. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com voto contrário da Ver.ª Fernanda Melchionna.

Em votação o bloco 4, composto pelas Emendas rejeitadas pela CEFOR, destacadas, ao PLE nº 018/13. (Pausa.) O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 4.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores, primeiro quero registrar que a nossa Bancada deu acordo para a votação em blocos das 67 Emendas, todas destacadas por nós e pelos demais autores, no sentido de construir uma proposta que avance na direção de que a Cidade ganhe. Bom, para fazer um acordo de um conjunto de proposições, cedemos em algumas neste momento – não significando que nós estejamos abrindo mão do conteúdo que estamos propondo nelas. Neste conjunto de Emendas que iremos votar pela rejeição, cerca de 15, há três Emendas que estão neste bloco. Estamos aceitando rejeitá-las por quê? Isso não significa, volto a dizer, que nós estamos abrindo mão de seu conteúdo, pois vamos continuar trabalhando para a sua implementação. A primeira delas, quando nós propusemos a Emenda no Plano Plurianual, que propunha que fique apontada a instituição de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Esse é tema muito nobre. E já acordei com o Líder do Governo – pois tem um conjunto de projetos, inclusive alguns de nossa autoria, projetos parlamentares, que estão tramitando – que nós vamos manter esse debate e trazê-los para a discussão. Isso também não garante que os projetos de lei sejam votados, mas que o tema precisa ser tratado. O segundo projeto de nossa autoria trata da Assistência Técnica no tema relativo ao trato dos animais. É um tema com o qual a Ver.ª Lourdes trabalha, trata dele, já vem discutindo, há projetos nessa direção; bom, nesse sentido, nós também estamos aceitando que seja rejeitada essa Emenda, mas não estamos aceitando que o tema seja desconsiderado, amortecido, por não termos mais concordância com o tema. O mesmo aconteceu com a Emenda anterior, do Ver. Alberto Kopittke, quando aceitamos sua rejeição em bloco, que propunha a adequação da questão da tecnologia para a transparência dos dados da Prefeitura. No debate que nós fizemos aqui, nessa semana, na CPI, veio a Procempa, que demonstrou para nós que tem capacidade de aplicar uma quantidade imensa de tecnologias para que a transparência dos projetos da prefeitura seja cada vez mais evidente. Venho aqui fazer esse registro, porque votaremos conforme o acordo estabelecido, mas não estamos abrindo mão de continuar debatendo, nesta Casa, os conteúdos referentes a estas Emendas apontadas neste momento. E o acordo é para que nós possamos, talvez dentro de uma hora, concluir essa votação. Se nós quiséssemos debater, uma a uma, as 67, nós não terminaríamos esse debate hoje. Então é essa a razão de estarmos aqui, e construirmos um acordo. E quero registrar aqui, também, a dificuldade que teve o Ver. Ferronato para fazer a concertação desse tema, o que não foi fácil. Pena que foi somente hoje, mas vale aquela premissa: antes tarde, do que mais tarde. Então, estamos aqui para continuar fazendo os debates. E tem outra questão importante: agora é diretriz; logo virá o projeto do Orçamento. E aí, no Orçamento, sim, nós vamos retomar os temas com a questão dos recursos destinados para cada um desses pontos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 4.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Dr. Thiago, Vereadores, Vereadoras, primeiro eu queria registrar que, infelizmente, não se pôde discutir individualmente cada uma das emendas, e elas tratam de assuntos diversos. Vou dar um exemplo: a Emenda nº 51, que está para rejeição e está no bloco das que o Governo não aceita discutir, diz que: para a realização de qualquer obra incluída no Programa Nossa Copa, bem como as que necessitam de remoção de famílias, corte, ou remoção de vegetais, deve ocorrer ao menos uma Audiência Pública com a participação da comunidade atingida. Ela não prevê um centavo, ela não discute valores; ela discute democracia. Ela discute que o povo de Porto Alegre tenha a liberdade de escolher, de discutir e de ser consultada quando tratem de obras que atinjam as suas casas, que atinjam o seu bairro, que atinja a sua Cidade. A Emenda nº 55 trata de promoção de igualdade, de combate à intolerância, de combate ao racismo, de combate a homofobia. A Emenda nº 52, de regularização fundiária, numa Cidade em que 700 comunidades irregulares ainda esperam a regularização. A outra trata do passe livre, que é uma luta em todo o País, a instituição do passe livre para estudantes. Cada uma delas renderia muitos debates, não tenho dúvida, porque são temas fundamentais para estarem colocados da agenda da Câmara e do Município. Em Goiânia, por exemplo, já tem passe livre; no Rio de Janeiro há muitos anos tem passe livre para estudantes; em Belém um projeto foi votado na Câmara de Vereadores.

Agora discutir votação em bloco, ver o que pode ser consenso, o que já é legislação, e não tinha recursos no Plano Plurianual, não anula as nossas diferenças, aliás, nunca anulou nesta Câmara – Ver. Airto Ferronato, o senhor sabe –, nunca anulou. Nós discutíamos o que podia virar política pública, o que nós achamos que pode virar políticas públicas e não virou, e as nossas diferenças porque, felizmente, nós pensamos diferente. Nós não somos do Governo, somos da oposição, uma oposição construtiva; quando os projetos são bons, eles têm o nosso voto a favor. Independente de o Governo discutir os postos de saúde 24 horas, nós defenderíamos, porque é um projeto meritório para a cidade de Porto Alegre, e é de autoria do Ver. Clàudio Janta.

Várias emendas eu poderia citar em relação à educação, em relação ao Museu do Negro, do Ver. Tarciso Flecha Negra. Há várias emendas extremamente meritórias, mas nós não aceitamos que anulem as nossas diferenças. É por isso que nós gostaríamos de votar como nós sempre fizemos, ou seja, uma a uma as emendas que uma base, que é majoritária na Casa, não aceita aprovar, mas discutir uma a uma, porque nós sabemos que se podem mudar opiniões no debate. Nós sabemos que algumas emendas apontariam no sentido democrático de consulta, por exemplo, quando há obras da Copa. E nós sabemos que, independente de termos acordo em várias emendas apresentadas por Vereadores de distintas Bancadas, nós temos desacordo em outras emendas. E nós não aceitamos que anulem a nossa possibilidade de debater, de discutir, de marcar a nossa posição dentro e fora do plenário, porque aqui nós representamos opiniões, posições políticas para o conjunto da Cidade, para o Estado e para o Município.

Nós votaremos pela aprovação das emendas rejeitadas e, por isso, eu queria votar uma a uma, porque cada uma trata de um tema, para que nós pudéssemos fazer o debate, com o conjunto da Cidade, das emendas que estão sendo apontadas pelo Governo para serem rejeitadas, mas não existe política dada até a votação máxima em plenário. Aliás, o Ver. Ferronato, Líder do Governo, que comandou esse processo de discussão que, como sempre, foi feito aqui quando se discutiu o Orçamento, o Plano Plurianual e a LDO.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 4.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias, que nos assiste em casa, o que a Ver.ª Fernanda e o Ver. Comassetto falaram sobre o bloco de 15 emendas, nós temos emendas de extrema importância para a população de Porto Alegre. Há duas emendas de minha autoria; uma delas, a Emenda nº 13, prevê atividades educacionais nas férias escolares; a Emenda nº 15 propõe ampliar o pronto atendimento com aparelhos de raios x, uma série de estruturas; outra emenda do Ver. Tarciso sobre o Museu do Negro, um local de extrema necessidade para a cultura do povo negro desta Cidade; temos uma emenda do Ver. Engº Comassetto para moradias populares; outra emenda da Ver.ª Jussara Cony sobre igualdade social; temos duas emendas da Ver.ª Fernanda Melchionna sobre homofobia. Todas são de extrema importância para a população de Porto Alegre.

Esta Casa hoje construiu com as Lideranças os blocos 1 e 2, e com isso a Casa avança nas questões de igualdade, de Saúde e de Educação. Assim, temos certeza que contamos com várias ferramentas para trazer a este plenário essas Emendas; nós temos o Orçamento do Município. Temos também a esperança de que a Prefeitura de Porto Alegre, para conseguir cumprir tudo que estamos encaminhando para a rejeição, no bloco 4, possa, num curto espaço de tempo, voltar a sentar conosco, Vereadores, no Orçamento do Município, para discutir isso, porque esperamos que ela diminua o número de Secretarias, o número de CCs, permitindo assim que mais de R$ 500 milhões entrem para esses tipos de projetos, para esses tipos de emendas que vêm para ajudar a população de Porto Alegre na Educação, na Saúde, na Segurança, na Mobilidade, na Habitação. Então, nós encaminhamos, pela Bancada do PDT, a votação em bloco, para que todas essas Emendas do bloco 4, mesmo emendas de extrema importância para a população de Porto Alegre, mas, para nós avançarmos nos blocos 1 e 2, que sejam rejeitadas pelo Plenário.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 4.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero aqui dizer que há um esforço. Infelizmente, é sempre um esforço feito na última hora, tardio. Talvez a gente devesse ter, primeiro, um debate mais amplo com a sociedade. Certamente, Emendas como estas aqui, na maioria da oposição, Ver. Airto Ferronato, saíram consagradas pela própria peça encaminhada pelo Governo Municipal. Então, faço aqui, Ver.ª Fernanda Melchionna, o primeiro registro, mais uma vez, em nome da oposição. Que bom que viesse um Projeto de Plano Plurianual que os Vereadores não tivessem que emendar. O tema do passe livre é um tema que está em debate na Cidade, nós temos lei, nós vamos avançar para a cobertura dos jovens do ensino médio que tiverem dificuldades com o transporte. A Ver.ª Fernanda Melchionna apresenta uma Emenda sobre isso, mas isso é um acúmulo de debates que a Cidade já tem. Eu volto a dizer: a dificuldade agora de essas Emendas não serem incorporadas é da pouca permeabilidade do Executivo na construção das diretrizes, na construção do Orçamento, na priorização do Orçamento. Acho que é um equívoco quando o Governo Municipal acha que, por ter discutido com o Conselho do Orçamento participativo, resolveu o debate com a Cidade. Não resolveu! Está claro aqui, no conjunto das Emendas apresentadas. Eu não quero aqui dizer que não foi bom todo o diálogo promovido hoje de tarde, em que o nosso Líder representou o PT, mas é óbvio que uma série de temas aqui – os temas já foram apresentados pelo Ver. Clàudio Janta e pela Ver.ª Fernanda Melchionna... Eu tenho uma Emenda aqui que é para a Cultura, e já disse: esse esforço da oposição é resultado da tentativa de compensação da não permeabilidade do Plano ter vindo do debate do Governo com a sociedade. Quero fazer esse registro. Tenho certeza de que nenhum Vereador gostaria de rejeitar essas Emendas. Elas não têm acúmulo político suficiente de debate com a sociedade, de influência sobre o Executivo para serem aprovadas aqui. Mas quero deixar muito claro que a Cidade tem responsabilidade, sim, com respostas em relação à área da Cultura e à do Transporte. Nós temos uma série de projetos de muitos Vereadores, que virão ao debate, Ver.ª Fernanda – inclusive de V. Exa., da nossa Bancada, do Bloco de Lutas. Espero que façamos um profícuo e excelente resultado para maior gestão, maior transparência do transporte público da cidade de Porto Alegre, um bom debate feito por esta Casa. Mecanismos de controle público interessam a todos: situação e oposição. E nós, Parlamento, podemos puxar para o Governo muito maior capacidade de incidência sobre a qualidade do transporte público desta Cidade. E nós devemos, e o Parlamento tem respaldo popular para fazer isso, temos leis, propostas de lei para fazer isso, vamos votá-lo possivelmente no final de agosto e início de setembro. Então, eu quero frisar aqui que as emendas ao Plurianual não incorporadas não terminam com os vários debates que estamos fazendo nesta Casa. Eu espero que nós possamos recuperar, por exemplo, a minha Emenda que não entrou na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Orçamento, como emendas de outros Vereadores, através de nossa Legislação. Portanto, aqui tem representação do Governo, a permeabilidade e o diálogo do Governo com a Cidade é fundamental para que a tradução dessa insatisfação não aconteça nas ruas; para que esta Casa seja eco do povo, de fato; para que o Governo seja profundamente democrático, como manda a Constituição Brasileira. Então, essa rejeição à maioria de Emendas da oposição, é fruto da construção possível nesse momento, mas não é e não deve encerrar o debate sobre temas estratégicos, como regularização fundiária, como passe livre, atendimento à Saúde, que esta Casa deve dar conta nos próximos dias, nos próximos momentos, próximos debates, a fim de ganhar toda a Cidade com a contribuição de ambos: oposição e situação.

(Não revisado pela oradora.)

(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 4.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não pretendia discutir esta matéria, porque julgava que o acordo formulado fosse um acordo para valer. E acordo não se discute; acordo se cumpre. Eu não tenho nenhuma Emenda que vá ser aprovada ou rejeitada porque não as apresentei, mas estou aqui aguardando para cumprir aquilo que as lideranças acordaram aqui na Casa. Em alguns discursos aqui me parece que querem romper o acordo. Esse acordo que agora é impugnado – meu querido amigo Líder do PT que teve um belo pronunciamento aqui na tribuna – representa que, na votação do item 1, num total de dez Emendas que vamos aprovar, sete pertencem à oposição e dez pertencem à base aliada. No segundo item, 13 pertencem à oposição e 9 pertencem à base aliada. E olha que a base aliada representa mais que 2/3 da Casa. Isso demonstra que não se criou; o obstáculo se abriu! Eu quero cumprimentar o Ver. Ferronato, que é um democrata, um homem de diálogo, que transigiu sobre várias situações, enfrentou dificuldades dentro do Governo e as superou. E eu não espero que agora a gente vá romper esse acordo tão arduamente construído e celebrado com a intenção de formar um consenso aqui na Casa! Ora, todos tiveram que renunciar? Alguns inclusive tiveram que renunciar à circunstância de poder antes de cumprir outras obrigações que não ficar aqui na Casa! Não aprovar esse grupo contido no Bloco 4 é trabalhar pela rejeição do acordo. Quem quer rejeitar o acordo, que vote pela aprovação dessas Emendas. Quem quer manter o acordo, que vote pela rejeição dessas Emendas que possibilitarão, logo adiante, aprovarmos mais do que 20 emendas, propostas pela oposição, nos seus mais diferentes matizes, dentro do PSOL, passando pelo PCdoB, que participou fortemente do diálogo, pelo PT e também pelo PSD, que é um Partido que também é oposição aqui e não pertence exclusivamente ao PSOL, nem ao PT e nem ao PCdoB, inclui também ao PSD. Nós consideramos, todos, isso. O Ver. Ferronato foi inexcedível nesse particular, e quero confiar, cegamente, que nós vamos votar, agora e já, a rejeição, para, logo ali adiante, aprovarmos várias propostas, inúmeras propostas oriundas da oposição, numa demonstração de que não somos sectários, de que não queremos patrolar ninguém, de que nós teríamos condições de chegar aqui e buscar aprovação apenas daquilo que queremos, mas não: somos democratas verdadeiros. Por isso, abrimos espaço para que a oposição tivesse as inúmeras emendas que serão aprovadas logo ali adiante, depois de rejeitarmos essas do bloco 4.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): V. Exa. deseja fazer uma Questão de Ordem, Vereadora?

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Não, é uma questão de esclarecimento, Ver. Bernardino Vendruscolo, porque uma mentira contada muitas vezes pode se transformar em verdade. O Bloco das Emendas rejeitadas não tem acordo entre os Vereadores, Governo e oposição, simples assim! Só quero fazer este registro. Não estou ofendendo ninguém. Só estou dizendo que foi discutido durante a tarde. É uma questão de esclarecimento, porque eu não aceito ficar como, enfim... O que nós combinamos, o que é consenso é consenso! Essas não são consenso! Não são consenso!

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): V. Exa. já fez um discurso, agora. Eu já não entendo mais qual a sua dúvida. Com calma, vamos conseguir atender às Bancadas como um todo.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 4.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente Bernardino, eu vou ser sucinto, porque, na realidade, hoje, nós passamos grande parte da tarde em negociação, e, através da negociação, houve um acordo, sim. E o Ver. Reginaldo Pujol, de forma clara, colocou isso. Quer dizer, cada um vem, quer concordar... Hoje, eu vejo que é apenas uma parte da oposição, apenas a Ver.ª Fernanda Melchionna, porque os Vereadores do PT, todos eles concordaram; quer dizer, ela teve, aqui, a oportunidade de se pronunciar em relação às suas Emendas. Então, de forma veemente, V. Exa. fez a sua colocação. Agora, isso não quer dizer que a sua proposta vai ser a vencedora. Tem que aprender que, na vida, a gente ganha e perde. Isso não quer dizer que é em menor ou maior grau de democracia, porque a democracia se dá através do diálogo e respeitando quem vence e quem não vence. E não quero que ninguém fique: “Bom, mas a minha posição, eu vou ficar com ela”, e é o que ela está fazendo. O que não pode é que a cada momento venha um pitaco diferente. E aí, sim, porque essa história do pitaco diferente é que a mentira dita várias vezes quer transformar-se em verdade. E não é isso. A verdade é que foi acordado. Não está satisfeita? Não está satisfeita. Perdeu? Perdeu. Mas ela veio aqui, e veio duas vezes se manifestar, inclusive teve a possibilidade de discorrer sobre as suas Emendas, não emenda por emenda, mas discutiu as suas Emendas em bloco. É do processo democrático. Porque, na realidade, existe uma fase que é procrastinar, que faz parte do processo democrático; ou seja, é discutir emenda por emenda, e nós vamos ficar toda a tarde, toda a noite e voltar aqui quarta-feira. Então, o Ver. Ferronato, como Líder do Governo fez aquele esforço, fez o que foi o possível. Não é o ideal, não foi o melhor, mas é aquilo que é possível. Cada um abriu mão de parte para o todo. E o todo quer que nós imediatamente passemos ao período de votação, rejeitando ou aprovando. É isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Há uma solicitação da Ver.ª Fernanda Melchionna e solicito à Diretoria Legislativa que me assessore nesse sentido. (Pausa.)

Ver.ª Fernanda Melchionna, por favor. (Lê.): “Art. 173. Anunciada a votação, com a presença da maioria absoluta dos Vereadores, o Autor e os Líderes de Bancada, ou Vereador por eles indicado, poderão encaminhá-la pelo prazo de cinco minutos, sem aparte. § 1º. No encaminhamento da votação de proposição por parte destacada, poderão falar, pela ordem, o Autor do destaque, o Autor da proposição e Líderes de Bancada. [E para o próximo parágrafo peço a atenção de V. Exa.] § 2º. A reunião das condições de autoria e de representação de Bancada não duplica o tempo de encaminhamento, que será único”. Logo, fica prejudicada a solicitação de V. Exa.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, eu lamento ter que fazer um requerimento para V. Exa., mas eu gostaria de, depois de ter conhecimento dos termos exatos da manifestação extemporânea da Ver.ª Fernanda Melchionna, colocando-me na condição de mentiroso. Esta Casa e Porto Alegre me conhecem. Mentiroso não sou eu!

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nós entendemos.

Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o bloco 4, composto pelas Emendas rejeitadas pela CEFOR, destacas, ao PLE nº 018/13 (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 01 voto SIM e 25 votos NÃO.

Em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

Nós iniciamos pelos blocos 5, 4 e 3. Agora nós teríamos que seguir com os blocos 2 e 1. Mas, como o bloco 1 é menor, eu proponho aos senhores que enfrentemos, primeiro, o bloco 1; em seguida, votarmos o bloco 2. Há acordo para votarmos primeiro o bloco 2? (Pausa.) Não há acordo.

Em votação o Requerimento, de autoria desta Presidência, que solicita que sejam votadas em bloco as Emendas n^os07, 16, 23, 27, 29, 39, 41, 42, 49 e 53, aprovadas pela CEFOR, destacadas, ao PLE nº 018/13, constantes do bloco 1. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o bloco 1. (Pausa.) O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 1.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, meus colegas Vereadores e Vereadoras; a riqueza do debate que nós estamos fazendo aqui, a primeira delas, Ver. Ferronato, é poder fazer o debate, poder dialogar e poder tratar. Esta emenda de nossa autoria que está no bloco 1, cuja aprovação está acordada, na verdade é uma construção que já iniciamos, Ver. Pujol, há cinco anos. E a Emenda nº 49 que está aqui, entre várias outras dos demais colegas, trata de elaborar o plano de ação para implantar o Parque do Gasômetro e o Parque do Arroio do Salso. São dois projetos para os quais nós apresentamos emendas ao Plano Diretor, que foi aprovado por esta Casa. Aqui eu lembro a Jacqueline Sanchotene, que veio a esta tribuna inúmeras vezes fazer o debate do Parque do Gasômetro e do Parque do Arroio do Salso. Para quem não sabe, o arroio do Salso é a única bacia hidrográfica cem por centro dentro do território de Porto Alegre que ainda apresenta suas nascentes límpidas. Já está aprovado um projeto para a criação do Parque do Arroio do Salso, que inicia lá na Ponta Grossa e vai até a Lomba do Pinheiro, está gravado no Plano Diretor, são 150 metros de cada lado. O Governo Fogaça, em 2005, retirou o Parque do Arroio do Salso – quando o Beto Moesch era Secretário do Meio Ambiente – como diretriz de implantação do Socioambiental. Nós precisamos recuperar esse entendimento e produzir novamente a implantação. Ver. Pujol, o senhor que conhece muito bem a região: o que acontece é que muitas comunidades irregulares estão se instalando às margens do arroio do Salso. Nós não podemos deixar que isso aconteça porque, depois, para remover essas comunidades, é muito mais caro do que nós implantarmos o Parque. O arroio do Salso, que fica na Zona Sul, ligando os bairros da Serraria, da Ponta Grossa, da Hípica, da Restinga e da Lomba do Pinheiro, é a maior bacia hidrográfica cem por cento dentro do Município de Porto Alegre.

Então, a necessidade e o acolhimento no Plano Plurianual para que, nos próximos quatro anos, possamos elaborar o plano de ação para a implantação desse projeto são fundamentais, assim como o Parque do Gasômetro. O Parque do Gasômetro, com a polêmica do corte das árvores... E aqui, meus colegas Vereadores, eu quero cobrar novamente do Presidente desta Casa, que ficou responsável por conduzir o grupo de trabalho para que se possa apresentar o projeto definitivo do Parque do Gasômetro. Nós realizamos duas reuniões, e elas foram esquecidas. Tem um conjunto de Vereadores que foram delegados para isso, como é o caso do Ver. Cassio, do Ver. Ferronato, da Ver.ª Sofia, que foram delegados para o grupo de trabalho do Parque Usina do Gasômetro. Inclusive fizemos reunião com o Vice-Prefeito Sebastião Melo, que acenou para que possamos discutir isso integradamente à orla, ao corredor cultural do Gasômetro, à Usina do Gasômetro e ao projeto Cais do Porto. Eles têm que estar integrados até mesmo porque o autor do projeto do cais e da orla, o arquiteto Lerner, propõe fazer um rebaixamento da pista, e nós precisamos aprofundar. Portanto, manter esse plano de ação para implantar o Parque do Gasômetro e do Salso vem a contribuir neste momento, é o que nós ganhamos aqui neste debate.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 1.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras aqui presentes; público que nos assiste pela TVCâmara e nas galerias, venho aqui pedir para os Vereadores votarem favoravelmente a esse bloco que o Líder do Governo costurou com todas as Bancadas aqui desta Casa, com todos os Vereadores que tinham emendas aqui nesta Casa.

Nós entendemos que o Governo foi sensível a uma emenda que nós apresentamos e propõe aprovação dela, que é a Emenda nº 16, uma emenda que vem para auxiliar e ajudar os trabalhadores de Porto Alegre, a população de Porto Alegre, já que esta emenda permite e disponibiliza mais dinheiro para a Saúde da nossa Cidade.

E eu queria novamente aproveitar este momento para o público que está em casa nos assistindo e que não sabe de que forma foi construído isso... Quero agradecer, primeiramente, à minha Bancada do PDT, que apoiou – toda a Bancada – essa Emenda nº 16; agradecer aos Líderes de Partido, ao Líder Cassio Trogildo, do PTB; ao Ver. Tarciso Flecha Negra, à Ver.ª Mônica Leal e ao Ver. Carlos Nedel, ao Ver. Idenir Cecchim e à Ver.ª Lourdes; à Bancada do PT, à Bancada do PSOL, à Bancada do PCdoB, à Bancada do PPS, da Ver.ª Any Ortiz; à Bancada do DEM, do Ver. Reginaldo Pujol, a todas essas Bancadas, a todos esses Líderes de Partido; ao PRB, do Ver. Waldir Canal, a todas essas Bancadas, a esses Líderes de Partido que ajudaram na tarde de hoje a construir essa emenda que vem ajudar a população de Porto Alegre. Hoje a nossa Cidade tem as UPAs – Unidades de Pronto Atendimento que funcionam na Lomba do Pinheiro, na Bom Jesus, no triângulo da Assis Brasil, que vêm dando uma assistência para a população de Porto Alegre na emergência. Mas nós achamos que é necessário ampliar essas emergências, como é necessária a abertura de algumas UBS em Porto Alegre que deem assistência aos trabalhadores, bem como às suas famílias, porque, quando nós chegamos em casa, do nosso local de trabalho, nós precisamos ter essa assistência à saúde, ter esse acesso à saúde, esse bem tão precioso que todos os cultos, credos e religiões no mundo inteiro – os umbandistas, os budistas, os católicos, os protestantes, os evangélicos –, preservam. Todas as religiões do mundo dizem que vida é o bem maior que o ser humano tem. E se a vida é o bem que o ser humano tem, a nossa Cidade, a cidade de Porto Alegre, não pode ficar sem dar esse acesso à vida; não pode ficar sem dar esse acesso ao que preserva a vida, que é a saúde, que é o atendimento à saúde.

Então nós queremos, novamente, agradecer a todas as Bancadas, pelo esforço que teve o Líder do Governo de construir esse acordo com todas as Bancadas, com todos os Vereadores que tinham emendas e as apresentaram, emendas importantes para a população de Porto Alegre.

E queria encaminhar aqui para que todos nós aprovemos esse primeiro bloco, no qual têm emendas não só minhas, mas emendas de extrema importância para a população de Porto Alegre.

Parabéns, Airto Ferronato, que foi sensível; parabéns a todos os Líderes que construíram esse grande acordo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 1.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Bancada do PCdoB, composta pelo Ver. João Derly e por mim, foi partícipe dessa articulação política que foi feita por toda a Câmara Municipal, liderada pelo colega Ferronato, do PSB, que exerce o papel de Líder do Governo.

Eu venho a esta tribuna só neste momento, no encaminhamento da votação do bloco das emendas aprovadas pela CEFOR e destacadas, depois virei novamente no 2º bloco, exatamente para agilizar esse processo de votação. Eu começo cumprimentando o Ver. Ferronato e também a todas as Bancadas, porque essa foi uma construção coletiva da Câmara Municipal de Porto Alegre em função de melhorar um PPA, de colocá-lo mais de acordo com as necessidades e com as demandas da população que passam por esta Casa. Quero dizer, neste momento, que o cumprimento também, que a Câmara oportunizou uma discussão do PPA. Eu acho que o Governo demorou muito, demorou demais, mandou o PPA com um prazo muito pequeno e demorou demais para construir o acordo. Nós poderíamos ter construído acordos melhores ainda, com mais calma, com mais tempo, com mais diálogo entre os Vereadores, com o próprio Governo. Mas, enfim, foi construído como pôde ser feito, na política, buscando aquilo que é melhor para Porto Alegre.

Em relação a este bloco, nós temos duas emendas do Ver. João Derly e duas minhas, que foram assumidas na CEFOR e que vão ser aprovadas nesse nosso acordo. Do João Derly é a Emenda nº 41, da Internet nas escolas, que é fundamental para o aprendizado, na dinâmica que nós temos hoje, da nossa juventude e das tecnologias de informação; e a Emenda nº 42, da formação de atletas paralímpicos. Acho de extremo louvor essa sua Emenda, Vereador, porque é uma oportunidade para aqueles que são historicamente excluídos. Hoje nós vimos aqui, e eu acho importante. Das minhas emendas, nós temos a Emenda nº 29, que trata de uma correção de texto para podermos implementar a política de assistência farmacêutica e de medicamentos, que foi uma política construída em conferências nacionais, que é estratégica. Essa política setorial, de assistência farmacêutica, é uma das políticas estratégicas para o Sistema Único de Saúde, para o uso correto de medicamentos. A redação não contemplava os princípios da política de assistência farmacêutica, os princípios do SUS, que são de três principais ordens: sob o ponto de vista de estrutura física, de tecnologia de informatização e de qualificação dos profissionais. A Emenda é de correção de texto, sem ônus nenhum, mas é necessária para que o Município possa implementar as políticas na transversalidade com as demais políticas e de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde – União, Estado e Município. Se tivermos um PPA escrito de forma equivocada, não teremos oportunidades de fazer as relações que têm que ser feitas com a União e com o Estado inclusive no sentido de buscar aporte de recursos.

A segunda Emenda nossa neste bloco é uma Emenda que trata da saúde do trabalhador. Nós implantamos, quando Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, diversas linhas de cuidado, e uma delas foi a linha de cuidado de saúde do trabalhador. Então, é nesse sentido, é cuidando de quem cuida, exatamente porque os trabalhadores em Saúde têm doenças profissionais muito representativas da particularidade do mundo do trabalho na Saúde, então precisamos desenvolver... Não adiantam políticas que não tenham uma linha de cuidados para cuidar do trabalhador através de ações de vigilância centradas na relação saúde e segurança com ambiente nos processos de trabalho e também desses trabalhadores terem a assistência devida, intervindo nos fatores que são os fatores determinantes dos agravos do mundo do trabalho e das particularidades desse mundo para os trabalhadores da Saúde. Quero agradecer a todos os colegas, de forma particular ao Líder do Governo e a todas as Lideranças, por essa perspectiva de nós estarmos trabalhando emendas, mesmo que sejam de redação, mesmo que não envolvam o aspecto financeiro, mas que são emendas que vão qualificar as políticas de saúde na cidade de Porto Alegre, porque o foco para nós é o usuário, e o usuário ser bem atendido é ter um trabalhador também com saúde e com dignidade no sistema público de Saúde. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 1, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Bernardino Vendruscolo, senhoras e senhores, acho que nós encurtamos o tempo de debate, mas é necessário que se debata, pois neste conjunto de emendas a Ver.ª Jussara recupera umas, o Ver. Clàudio Janta outras, a principalidade é a Saúde, e eu preciso, e sei que a oposição tem a sua opinião, por mais que a autoria seja diferenciada, é que nós não podemos nos iludir, e não vamos nos iludir com o atendimento emergencial, porque não é possível que a saúde dos sujeitos, homens e mulheres, seja feito somente dessa forma. Estamos perfilados, Ver. Janta, com a necessidade, sim, de os postos de saúde atenderem para além das cinco da tarde, atenderem 24 horas, a população tem que ter acesso perto. Só que não há pronto atendimento que chegue se não funcionar a rede básica de atenção à Saúde. Não existe! Nós visitamos todas as emergências em 2011, e o nosso Presidente seguiu visitando. Aliás, ele não está presidindo a Sessão; está, conforme soubemos, na reunião do Orçamento Participativo da Restinga. Eu acho isso questionável, pois, afinal, os Vereadores da região estão aqui votando o Plano Plurianual para os próximos quatro anos, às 20h11min. Falo do horário, Ver. Bernardino, porque esta Sessão vai ser reprisada, e a população não vai saber quando isso aconteceu, e informo: segunda-feira à noite. Falo também para que a população da Restinga saiba por que não estamos acompanhando o OP da Restinga: é porque estamos cumprindo com a nossa responsabilidade aqui. Então, nós visitamos os hospitais, Ver. Comassetto – Vereador que muito lutou pelo Hospital da Restinga –, e todos, nas emergências, nos diziam que o problema não é emergência, que tem leito que chega no HPS, no Clínicas, no GHC... Estou me referindo a leitos de emergência, leitos para a recepção na Emergência. O problema é na retaguarda, o problema é que o HPS virou um hospital no qual as pessoas ficam internadas porque não têm para onde encaminhar depois de estabilizado o quadro.

Então, não nos basta emergência! Emergência não é política de Saúde! Ela é necessária para situações urgentes. Nós precisamos ter um funcionamento, e aí tenho que reconhecer que o Prefeito Fortunati aprovou e apoiou a política da Presidenta Dilma, corajosa, questionada pelo Sindicato Médico. Chega a doer ver a cara de pau deles, e vou falar aqui: na TV – quem está escutando a propaganda deles sabe –, dizem que a empregada doméstica garantiu mais direitos do que os médicos. Isso é algo assustador! Perderam o parâmetro completamente! E todo dia passa no rádio.

Estou discutindo a Saúde, que estão aprovando alguns elementos daqui da Emenda. A Presidente Dilma ofereceu e insistiu – sim, e pagando bem – para que os médicos brasileiros atendessem a população que não tem acesso a médico. E, não adianta, não conseguiu colocar nenhum – nenhum – dos nossos numa cidade que não tenha médico. Então, está provado. Ninguém é contra os médicos. Eu adoro, por exemplo, o trabalho da Genética da UFRGS, que acompanhei sábado pela manhã. Tem muita gente boa – e aí o Prefeito Fortunati, corajosamente, apoiou, é verdade –, só que falta uma gestão de acolhimento, de investimento, de apoio ao conjunto da equipe da Saúde da Família, ao conjunto, com o médico também, para que as nossas famílias, os nossos meninos, os nossos idosos tenham aquele atendimento continuado, tenham um exame especializado, porque o exame especializado, a frustração dos médicos na periferia, Ver. Brasinha, é que eles atendem o paciente, e o exame vai sair daqui a seis meses! Eles atendem o paciente e a cirurgia. Eu recebi telefonema do meu mecânico de carro, em quem apareceu uma situação de câncer, esperando semanas para começar tratamento! Então, um atendimento especializado, o exame, a intervenção cirúrgica e o acompanhamento do médico da família, o médico da Saúde da Família, é que vão reduzir as situações de emergência. Porque todo mundo agrava tanto a situação, que vão parar na emergência, Ver. Bernardino.

Eu encerro então, dizendo que, sim, que bom, acolheram-se aqui emendas – uma necessidade, uma ponta na Saúde. Uma ponta, mas o sistema como um todo, ele tem que ser modificado, ele tem que ser revisado, e parece que o Secretário de Saúde está mais preocupado em brigar com o Presidente da Câmara e vice-versa, com suspeitas importantes, e é muito ruim isso para a cidade de Porto Alegre.

Então, que bom! Boa a contribuição das emendas construídas aqui para acolhimento, Ver. Airto, mas a Saúde é muito mais desafiadora do que isso.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 1.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, venho a essa tribuna, primeiramente, saudar o meu Líder, Ver. Cassio Trogildo; Ver. Elizandro Sabino, Ver. Paulinho Brum – grande Paulinho Brum. Ver.ª Sofia, eu quero lhe dar uns parabéns. Meus parabéns, Ver.ª Sofia, porque a senhora elogiou o Prefeito Fortunati. Será que não vai chover? Será que não vai cair uma tormenta? Porque eu fiquei... Olha, vou lhe dizer, muito satisfeito com o seu discurso, que, realmente, a senhora tem um discurso afinado com o Prefeito Fortunati, e eu acho que a senhora está querendo vir para o nosso lado. Não é, Ver. Cecchim?

Quero dar os meus parabéns ao Ver. Airto Ferronato pela sua condução no andamento dessas negociações. Eu não havia visto um Líder que conseguisse fazer toda essa negociação e aprovar. Meus parabéns a todos vocês que têm emenda. Eu mesmo não apresentei emenda nunca, porque eu nunca consegui aprovar uma emenda. Verdade! E agora, o Airto Ferronato, Ver. Professor Garcia, dá essa aula de dinamismo, de fechar as contas. Eu quero dar os meus parabéns, porque o Vereador realmente conduziu muito bem esse trabalho.

O Ver. Cassio Trogildo, volto a dizer que ouvi a Ver.ª Sofia elogiar o Prefeito Fortunati. Eu fiquei realmente impressionado. Quero acostumar-me a ver esses elogios que a senhora vai dizer aqui, porque realmente a Presidenta Dilma quer trazer médicos, sendo que estes aqui, na realidade, não estão nem aí para ela. Então, não é só para o nosso Secretário, não é para o Prefeito, é com a Presidente, é com o Governador. Então, acho que as coisas estão fluindo bem, Ver.ª Sofia. Quero também dizer que realmente fiquei impressionado com um jornal que está circulando aí, Ver.ª Sofia, a senhora foi lá no Sindicato para intervir na negociação, e aí eles colocam que a senhora estava surtada. Eu acho que não é bem assim, a Ver.ª Sofia foi prestar uma solidariedade para a negociação; aí o Sindicato acho que interpretou errado. Então, quero dar os meus parabéns, Ver.ª Sofia; a senhora está no jornal novamente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra encaminhar a votação do bloco 1, pelo Governo.

O SR. CASSIO TROGILDO: Boa-tarde, Ver. Bernardino, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, vou falar a respeito do nosso Plano Plurianual. Venho aqui também para destacar o esforço que foi feito nesta Casa e também para dizer o que entendo de PPA, nosso Líder do Governo, que é um professor da área, mas lá na minha formação, quando estive na universidade, a minha faculdade trabalhava com as leis orçamentárias, e o PPA, lá, conceitualmente – até para fazer uma ressalva aqui, não quero dar aula para ninguém, porque não sou professor –, era o instrumento, ou é o instrumento, com que o Governo eleito aplica para os próximos quatro anos aquilo que pregou na campanha eleitoral. Quero dizer que este Vereador não fez nenhuma emenda ao Plano Plurianual, mas se dedicou a olhar, justamente no nosso Plurianual, se ele estava cumprindo esse preceito, que é um preceito que eu tenho para mim como um preceito doutrinário. O slogan da campanha do Prefeito Fortunati, que teve uma grande base de apoio, foi justamente “a mudança não pode parar”. O Plano Plurianual, que nós estamos apreciando hoje, com as contribuições que a oposição acabou fazendo, com essa dialética que aconteceu, sim, aqui, de termos as discussões, de podermos tratar, aqui, na tribuna, mesmo que em bloco, de todas as questões, até para podermos aprofundar, sim, as nossas divergências. E o que o Governo mandou para cá foi, conceitualmente, justamente isto: aquilo que pregou durante a campanha eleitoral que transformou em uma peça que compõe as peças orçamentárias, que são o PPA, que depois, todos sabem, vai ser desdobrado na LDO anual e também na Lei orçamentária de cada ano. Então, eu quero aqui deixar os meus cumprimentos a esta Casa, em especial ao nosso Líder do Governo, o Ver. Airto Ferronato, que soube, com muita maestria, com muito jeito, ajustando para lá, ajustando para cá, mesmo que eventualmente, na mesma reunião, não tenha ficado muito claro para alguns qual o acordo que havia sido construído, mas nós chegamos aqui e estamos aqui, finalmente, então, podendo votar esse Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Eu entendo que ele é uma das peças orçamentárias mais importantes que tem este Parlamento. Todos sabem aqui, o público que nos assiste, que sou Vereador de primeiro mandato e sempre escutei o Ver. Dib, que deve estar talvez nos assistindo. Nas suas entrevistas, quando estava deixando o Parlamento, perguntavam para ele que conselho ele dava para aqueles que estavam chegando. O Ver. Dib dizia e diz o seguinte para quem está chegando: não se preocupe em fazer muitas leis, mas se preocupe em debater as leis orçamentárias, porque essas são, talvez, as mais importantes que temos e que tramitam aqui nesta Casa. Portanto, o PPA, que vale para os próximos quatro anos, é uma etapa dessa discussão. Em seguida, teremos este ano, a LDO, para o próximo ano, e teremos também a Lei Orgânica anual.

Quero, em especial aqui, salientar a questão da Saúde de Porto Alegre, que é um tema que tem vindo muito à pauta desse debate. E é importante, quando se vem aqui, Ver.ª Sofia, ouvir o seu relato, que muitas vezes, quando se fala nos problemas da Saúde, se verifica que os problemas da Saúde não são problemas da gestão de Porto Alegre, do Prefeito Fortunati, ou do Secretário que lá está. E a questão dos médicos é uma delas. Tem edital, de novo, para chamar médicos que queiram trabalhar no IMESF, na Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre, com salário de R$ 10 mil para 40 horas, e não há candidatos. Muitas vezes os candidatos assumem em Porto Alegre. Aí tem uma oferta em Cachoeirinha, em Alvorada ou Gravataí, na Região Metropolitana, que é um mercado muito semelhante, por um valor maior, Ver. Janta, e esses médicos vão trabalhar lá.

Então, nós temos, sim, uma questão de mercado em relação aos médicos, que precisa ter mais oferta de médicos, para que a gente possa melhor gestar as questões da Saúde nesta Cidade. E, logicamente, não se faz política de Saúde sem médico. As equipes de Saúde da Família são multidisciplinares, mas com certeza, o médico é fundamental. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 1.

A SRA. ANY ORTIZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; público que nos assiste. Eu vim aqui também para parabenizar o nosso Líder de Governo, o Ver. Airto Ferronato, pela forma como conduziu e fazer uma breve análise sobre as Emendas, como um todo. Também, assim como o Ver. Cassio Trogildo, eu sou Vereadora de primeiro mandato aqui nesta Casa, mas o que temos visto em todo o País é um aperto nas receitas. As receitas não só da cidade de Porto Alegre, como de muitos Municípios, reduziram no ano de 2012 por conta das reduções do Fundo de Participação dos Municípios e da arrecadação. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional: em Porto Alegre os repasses tiveram queda de pouco mais de 6%, em comparação com o primeiro semestre de 2013. Isso se contrapõe ao aumento da prestação de serviço. E essa conta, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, é muito difícil de equilibrar. Eu acredito, e digo isso como uma Vereadora de primeiro mandato, que nós, Vereadores, temos que ter também a noção do papel que temos que desempenhar nesta Casa, que não é o de só fazer política, mas o de ser responsável e de contribuir para a Cidade como um todo e com a saúde da suas finanças, sabendo que não teria como aprovar todas as emendas. Por isso, a primeira coisa que falei desta tribuna foi parabenizar o Líder do Governo por ter contemplado – acredito – a totalidade dos Vereadores que fizeram emendas. Então, a compreensão de votarmos as emendas dessa forma é para que elas não sejam apenas apresentadas, mas para que a Prefeitura consiga cumpri-las e desenvolvê-las. Além disso – e eu li as emendas e os seus votos com muita calma –, há muitas delas que já estão com programas específicos no próprio Plano Plurianual; algumas, é claro, vêm agregar e aumentar a importância desses projetos. Mas muitas delas a Prefeitura já vêm realizando para a melhoria da nossa Cidade. E eu tenho certeza que quem faz parte ou quem não faz parte deste Governo, situação ou oposição, deve agora ter um olhar conjunto para a Cidade e para o melhor que podemos fazer por ela.

Então, eu voto com o acordo que fizemos, porque entendo que é o melhor que podemos fazer hoje para o bem do nosso Município. Obrigada pela atenção.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 1.

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado, Presidente, quero cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos nesta Sessão, tão estendida; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, poucas vezes eu tive a graça de subir nesta tribuna para olhar nos olhos de todos os meus colegas Vereadores e dizer: “Meus cumprimentos, colegas”. Coisa bonita ver a Câmara de Vereadores de Porto Alegre fazer um grande acordo, nosso Líder do Governo, Airto Ferronato, cumprimentos. E cumprimentos a todos aqueles que apresentaram emendas e àqueles que não apresentaram emendas. Toda a Câmara hoje cresceu perante a cidade de Porto Alegre, todos nós ganhamos. Na semana passada, parecia que estávamos nos aprontando para uma batalha de plenário no dia de hoje. As conversas de fim de semana, as conversas durante o dia de hoje, os acordos lícitos, limpos e bonitos que se fizeram aqui mostram que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre tem maturidade, tem vontade de acertar, tem o interesse maior na população de Porto Alegre. Cada Vereador quer apresentar para o seu eleitorado, muitas vezes, demandas que caem bem para seus eleitores ou sua região da Cidade, sua comunidade ou entidades, todas de boa vontade. Mas o que vimos hoje aqui, e estamos vendo, estamos caminhando para o encerramento desta Sessão, foi a vontade de cada um dos Vereadores de Porto Alegre de fazer com que o bem maior, que é o bem da população de Porto Alegre fosse o mais importante. E hoje, cada um de vocês, meus honrados colegas, demonstraram que estão aqui justamente para servir a população de Porto Alegre, e mais: para servir a população que precisa do Governo, que precisa da Cidade, que precisa do Município! As pessoas lá fora estão olhando para nós, Ver. Paulinho, e dizendo: Que bom, que na hora H, a situação e a oposição não são nem situação, nem oposição; são os representantes legítimos da cidade de Porto Alegre, honrando cada voto que receberam. E honrando os votos de quem não votou em nós, porque os cidadãos de Porto Alegre, os eleitores, a grande massa de eleitores e de cidadãos da Cidade vêm na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nos Vereadores, em cada um dos Vereadores, não importa quantos votos cada um tenha, o que importa é o voto que cada um tem, hoje, aqui. E o voto que cada um está depositando, hoje, a opinião de cada um, hoje, se juntou, se fundiu. A opinião de cada um de nós, hoje, fundiu-se para fazer um grande bolo, uma massa de interesse público para todos, independente de emenda, de Partido, de situação ou de oposição. Parabéns a todos os Vereadores de Porto Alegre e à população de Porto Alegre! Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Estamos indo muito bem! O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 1.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, nós aqui estamos praticamente finalizando a votação do Plano Plurianual. Mas eu, como Vice-Presidente da Comissão de Finanças, venho aqui justamente elogiar o Relator, Ver. Guilherme Socias Villela, que teve o seu trabalho prejudicado pelo envio de uma Mensagem Retificativa do Governo, à última hora; teve o seu trabalho também prejudicado pela invasão que ocorreu nesta Casa, porque nós perdemos três dias de debates sobre o Plano Plurianual. O Ver. Cecchim, o Ver. Garcia, o Ver. Ferronato e este Vereador sabemos muito bem o que é ser Relator do Orçamento, do Plano Plurianual ou da Lei de Diretrizes Orçamentárias. É um problema muito sério.

Agora, eu peço aos Vereadores que todos nós sejamos também responsáveis, porque, se o Governo apresenta um Plano Plurianual de Governo, se nós o modificarmos substancialmente, não será mais o Plano de Governo; será outro Plano. Ora, temos que ser responsáveis ao emitir emendas. A maioria dos Vereadores não colocou emendas. Faz um tempo que não coloco emendas, porque sei que é um Plano de Governo que vamos fiscalizar – esta é a nossa função.

Temos problemas no Orçamento? Sim, temos problemas. Hoje, todo o mundo fala que o Orçamento é um plano de ficção. No Congresso Nacional, está a proposição do Orçamento Impositivo. Eu devo dizer que, ainda no início de agosto, encaminhei um Projeto para o Orçamento Impositivo do Município de Porto Alegre, sim.

Agora, nós todos temos que cuidar da nossa responsabilidade, Ver. Paulinho Motorista. Nós não temos responsabilidade só com as nossas Emendas e tal; nós temos responsabilidade para com um milhão e 440 mil habitantes desta Cidade; essa é a responsabilidade.

Lembro de quando o Ver. Dib foi Relator do Orçamento. É como diz o Ver. Brasinha: o melhor Relator, o Ver. João Antonio Dib, exemplo de Vereador desta Casa, porque ele tinha responsabilidade e não tinha medo de contestar todas as pessoas que, muitas vezes, não eram responsáveis. Então, eu quero novamente elogiar o trabalho profícuo e muito forte do Ver. Guilherme Socias Villela, Relator do Plano Plurianual, a quem desejo pronto restabelecimento da saúde. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MARIO FRAGA: Presidente, quero falar por mim, e talvez por alguns colegas, porque hoje é dia do Orçamento Participativo na minha região, na Restinga, e, infelizmente não podemos estar lá porque estamos trabalhando pela cidade de Porto Alegre, às 20h40min. Obrigado, Presidente.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, o Ver. Mario Fraga tem toda a razão. Agora, é lamentável que o Presidente tenha abandonado a condução dos trabalhos e ido para o Orçamento da Restinga. Isso é lamentável. Isso permite que nós, da oposição, possamos retirar o quórum daqui. Quero dizer o seguinte: ele é do PDT, é do Partido do Prefeito, é Presidente desta Casa e abandonou os trabalhos desta Casa depois de todo o acordo que nós fizemos. Estão todos aqui, menos o Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): V. Exa. está menosprezando quem está presidindo aqui, Vereador? Fico até chateado. Vou acabar indo embora também.

O SR. ENGº COMASSETTO: Não, senhor! Pelo contrário, Sr. Presidente. Pelo contrário. V. Exa. está assumindo, com o sacrifício, de estar aí inclusive. Agora, a responsabilidade não é sua, é de quem foi eleito Presidente. Ele não pode sair daqui, deixar todos aqui e ir lá fazer proselitismo, inclusive com seus atendimentos gratuitos que ele faz na Restinga.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vereador, a informação que eu tenho, e não posso deixar de passá-la a todos que estão nos assistindo, é de que o Presidente da Casa está representando todos nós lá na Restinga.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, quero dizer que reforço as palavras do meu companheiro Ver. Mario Fraga, e estou aqui às 20h40min e infelizmente foi o único OP ao qual não compareci. Peço desculpas à comunidade da Restinga, pela qual tenho muito carinho e também onde tenho muitos votos.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Muito obrigado. Até porque, Vereador, nós precisamos ganhar tempo, inclusive. Estamos terminando a redação, e com certeza vai dar tempo de os senhores se deslocarem lá para a Restinga.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado. Meus parabéns ao Presidente que está conduzindo os trabalhos. Quero também dar os parabéns ao nosso Líder do Governo, Ver. Airto Ferronato. Parabéns! Que a gente termine com muita paz, com muita alegria.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, realmente não tem condições de terminar a Sessão e irmos para lá. O senhor sabe quanto leva para chegar na Restinga? É longe. Eu fui homenageado pelo Orçamento Participativo no ano passado. O Dr. Thiago disse que está nos representando, mas nós não pedimos para ele nos representar.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino, reforço o que o Ver. Mario Fraga e o Ver. Delegado Cleiton disseram, nós somos da região, mas não podemos estar hoje presente na Restinga. O pessoal sabe que estamos aqui, estamos trabalhando para eles, e a população sabe em quem votou.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, tenho absoluta certeza de que o Ver. Thiago está falando em nome de todos nós lá na Restinga, nesta hora. Mas independente de qualquer coisa, acho que não vai ser uma circunstância de eu não comparecer a uma reunião do Orçamento Participativo, a que não costumo comparecer, até porque entendo que nesse lugar quem tem que se manifestar é a população que não tem oportunidade de falar normalmente como nós temos. Estou falando aqui diante de câmera de televisão, a Restinga é ali ao lado de nós, alguns quilômetros ali adiante, todo mundo sabe que estamos trabalhando. Então, acho que a Restinga vai reconhecer que o Ver. Comassetto está trabalhando, vai reconhecer que o Ver. Cassio Trogildo está trabalhando, que todos nós estamos trabalhando. E o Presidente vai nos representar. Ele é uma alma muito grande, é magnânimo, então, vai se lembrar do Pujol, do Brasinha, do Comassetto, da Sofia, enfim, de todos nós que estamos aqui, firmes, cumprindo com o nosso compromisso não só com a nossa querida Tinga, mas com toda a Porto Alegre.

O SR. CASSIO TROGILDO: Mesmo vários Vereadores tendo feito o registro, Presidente, é importante também registrar. Tenho sido assíduo nas assembleias do Orçamento Participativo, e hoje lá na Restinga muito provavelmente não conseguiremos estar presentes em função de estamos aqui discutindo e votando o PPA. Mas fica, como fiz na tribuna já o registro, que todas as demandas que estão sendo aprovadas nessa rodada única do Orçamento Participativo, nas 17 regiões e nas seis temáticas, estão contempladas no nosso Plano Plurianual, que é justamente o programa de Governo do Prefeito durante a campanha eleitoral. E isso está resguardado. Logicamente, teremos depois a discussão aqui também na LDO e, agora, na Lei Orçamentária Anual, garantindo que a democracia participativa nesta Cidade, que está fazendo 25 anos neste ano, continue e que ela não seja propriedade de nenhum Partido e, sim, de uma cultura da Cidade, enraizada, e que vai continuar.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Bernardino, eu falo novamente aqui em nome da Bancada. É óbvio que não é nada pessoal, apenas o registro que nós temos um responsável pela condução na Casa. V. Exa., Vice-Presidente, tem conduzido muito bem. Também não é, de forma nenhuma, algum registro ou inconformidade com Vossa Excelência; a condução de V. Exa. tem sido muito ponderada. Agora, a responsabilidade com o Plano Plurianual é de todos, em especial do Presidente da Casa. Não é qualquer Projeto, não é um Projeto de homenagem; são os quatro próximos anos da cidade de Porto Alegre. Poderia não ter quórum, porque a não presença do Presidente pode desresponsabilizar o conjunto.

O que nós queremos deixar registrado é que aqui na discussão do Plano Plurianual nós gostaríamos de ver mais consagrada a discussão que a população está fazendo lá. Nós sabemos que a Restinga está lotada, a expectativa da população é de políticas públicas básicas, de saneamento básico, de saúde, de educação na periferia.

A Cidade tem feito opções de cuidar apenas das grandes obras. A gente sabe que lá no Humaitá aquela população carente ao redor, Ver. Tarciso, não se satisfaz com grandes obras, com grandes palcos, Presidente. Eu quero apenas terminar este registro, que é disso que nós estamos tratando aqui na Câmara de Vereadores.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu só queria aproveitar e fazer o meu registro aos trabalhadores da Restinga. Eu tinha me comprometido de estar lá, como estive em todas as assembleias do OP, sejam as temáticas ou aquelas que estão se realizando em todas as regiões. Quero dizer que hoje esta Casa está discutindo um Projeto que vem ao encontro ao que o OP discute, na questão da saúde, na questão do saneamento básico, das moradias e de melhorar a vida do povo de Porto Alegre. Então, nós queremos deixar um abraço à comunidade da Restinga.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, vejo que os meus colegas estão justificando sua ausência no OP da Restinga. Eu consegui encaminhar para lá o meu gabinete móvel, com toda a minha assessoria, que está tomando todas as providências para que a gente saiba o que está sendo tratado, e lutar pelas reivindicações da Restinga.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, eu queria, simplesmente, fazer uma homenagem aos funcionários da Casa, às Taquígrafas, a todos os funcionários que estão aí aguentando até esta hora. Quero dar meus parabéns a eles, porque eles merecem uma salva de palmas dos Vereadores. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Já com o Termo de Anuência assinado pelos colegas, onde nós tivemos 17 alterações nos blocos 1 e 2.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o bloco 1, composto pelas Emendas aprovadas pela CEFOR, destacadas, ao PLE nº 018/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO, por 27 votos SIM.

Em votação o Requerimento, de autoria desta Presidência, que solicita que sejam votadas em bloco as Emendas n^os04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 19, 20, 25, 26, 28, 30, 32, 33, 34, 43, 46, 48, 54 e 56, rejeitadas pela CEFOR, destacadas, ao PLE nº 018/13, constantes no bloco 2. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o bloco 2. (Pausa.) O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do bloco 2.

O SR. ENGº COMASSETTO: Meus colegas Vereadores e Vereadoras, como aqui é o Parlamento, é o lugar de parlar, esta é a nossa finalidade aqui: construir propostas conjuntamente, diferente do Presidente Dr. Thiago, que abandonou a condução dos trabalhos e foi lá para a Restinga, o único Vereador desta Casa, que não nos representa com esta atitude, que não merece o respeito do Prefeito Municipal, que é do seu Partido, o PDT; ele é o Presidente desta Casa, é do PDT. Todos os colegas do PDT estão aqui, inclusive os meus colegas lá do Extremo-Sul, os que moram na Restinga, em Belém Novo, onde está acontecendo a reunião do Orçamento Participativo. Nós, como oposição, estamos aqui honrando um acordo feito. E acordo se cumpre! E acordo com o juramento que ele fez para dirigir os trabalhos se cumpre, porque o Plano Plurianual é o projeto mais importante que nós estamos votando para os próximos quatro anos. Então, é esta a discussão que temos aqui.

Eu quero dizer, em nome da minha Bancada, que votaremos favoravelmente a esse bloco, que tem aproximadamente 25 emendas, de quase todos os colegas. Nós apresentamos quatro Emendas: a primeira delas diz respeito à questão da regularização fundiária das Áreas Especiais de Interesse Social. Nós já votamos aqui nesta Casa, há algum tempo, esse conjunto de áreas especiais. A dificuldade de implantar os projetos do Município... A Lei nº 636, de 13 de janeiro de 2010, que aprovamos aqui nesta Casa, a lei do Minha Casa, Minha Vida, foi em função das dificuldades da aprovação dos projetos. Portanto, nós estamos aqui apresentando essa diretriz para que, nos próximos anos, possamos avançar na regularização das Áreas Especiais de Interesse Social.

Nesse sábado, tivemos o prazer estar, junto com um conjunto de Vereadores, entre eles, o Ver. João Nedel, que foi lá aplaudir a Presidente Dilma, na inauguração do aeromóvel, no trajeto do aeroporto até o Trensurb. Estávamos eu, o Ver. Kopittke e o Ver. Nedel. Quero dizer que nós sugerimos, e os colegas entenderam que a diretriz para construir o aeromóvel para a Zona Sul, que esse é um debate ao longo dos próximos anos que...

(Aparte antirregimental do Ver. João Carlos Nedel.)

O SR. ENGº COMASSETTO: O aeromóvel, o senhor estava lá comigo, sábado, na inauguração da linha... Nós estamos propondo aqui que seja estendida à Zona Sul da cidade de Porto Alegre essa tecnologia. Quero dizer que, no dia 19 de dezembro de 2011, junto com um conjunto de colegas Vereadores, fizemos o lançamento da proposta na Sociedade de Engenharia. Lá estavam o Ver. Ferronato, o então Ver. Sebastião Melo e outros colegas da Legislatura passada. De lá saiu o acordo para fazer os estudos que a Trensurb concluiu agora. E esses estudos nos indicam, Ver. Garcia – o senhor que é de Ipanema –, a viabilidade de um trem para a Zona Sul. Portanto, trazer esse debate e mantê-lo nos próximos quatro anos aqui é importante para a cidade de Porto Alegre. Esse projeto certamente o Prefeito Fortunati vai levar à frente, porque ele tem uma viabilidade social, uma viabilidade técnica, uma viabilidade econômica e uma viabilidade ambiental. À CUTHAB, vieram muitos moradores da Zona Sul buscando novas linhas transversais da Carris. Nós estamos sugerindo a criação das linhas T12, T13, T14 e assim por diante. Todos os colegas estão assinando junto essa emenda para que aumentemos a Carris e as linhas transversais na cidade de Porto Alegre. Essa é a nossa contribuição neste momento. Votaremos favoravelmente ao bloco e estaremos aqui até o horário que for preciso.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o bloco 2, composto pelas Emendas rejeitadas pela CEFOR, destacadas, ao PLE nº 018/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.

Em votação o PLE nº 018/13. (Pausa.) O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 018/13.

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores; nossos telespectadores, visitantes e ouvintes; eu acredito que é momento agora, em primeiro lugar, de fazer um registro, sim, da presença e participação do Prefeito Fortunati e do Vice-Prefeito Melo, com quem nos reunimos por diversos momentos, sempre manifestando interesse pelo entendimento.

Acredito, Ver. Nedel, que precisamos também fazer outro registro, sobre o trabalho do Ver. Villela, e dizer que com o entendimento que se fez ganha Porto Alegre, nós Vereadores ganhamos, e o Parecer do Ver. Villela está praticamente aprovado na íntegra; das suas emendas propostas, quase todas foram aceitas.

Precisamos fazer um outro pequeno registro, de que, na verdade, a iniciativa de encaminhamento do Projeto de Orçamento, todos sabemos, é do Executivo. O Executivo tem a iniciativa de encaminhar o Projeto, e a competência do Poder Legislativo é o de propor emendas. Então, nós dispomos, Ver. Pujol, dessa faculdade: expor e apresentar emendas. Uma vez apresentadas, todas elas merecem o nosso carinho, respeito e uma atenção toda especial. Foi isso que fizemos enquanto Vereadores, e o próprio Executivo. Quero agradecer as palavras que aqui foram ditas relativamente à condução dos trabalhos feita por mim, mas quero agradecer a todos os 36 Vereadores. Aqueles que não apresentaram emendas sempre estiveram conosco dispostos a participar dessa condução e de chegar aonde chegamos. Quero agradecer àqueles que não apresentaram emendas, porque compreenderam que estava completo o projeto encaminhado. Quero agradecer àqueles que apresentaram as emendas, dizendo o seguinte, repetindo numa síntese: é claro que não dava para apoiar todas, mas é preciso registrar que nós fizemos um esforço e, com esse esforço, todos os Vereadores e bancadas que apresentaram propostas foram contemplados. É preciso, também, agradecer aos servidores da Câmara que estão conosco até esta hora, sempre dispostos e atentos, contribuindo conosco. Gostaria de agradecer, também aos nossos colegas do Poder Executivo, do Gabinete do Prefeito e do Gabinete de Planejamento Estratégico e Orçamentário que, desde o primeiro dia e até hoje, estiveram e ainda estão conosco nesta nossa discussão.

Apenas uma outra observação: toda vez que for dito “emenda é da Bancada e não minha”, nós aproveitamos o número de emendas da Bancada.

Portanto, com isso, acreditamos que, com a participação de todos, com a presença de todos, com o esforço de todos e com a nossa compreensão, demos um bela demonstração de que a Câmara, quando vota projetos de alto interesse da Cidade, se entende e se esforça – até o Ver. Cecchim falava isso – para uma condução favorável. Portanto, o nosso abraço e obrigado pela compreensão, essencialmente daqueles que apresentaram emendas de maior valor e que compreenderam que era necessário reduzir esse valor. Um abraço a todos e obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 018/13.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Vereadoras e Vereadores; povo que nos assiste nas galerias e pela TV Câmara; servidores desta Casa, que prontamente estão aqui; servidores do Município, que também ajudaram e que estão aqui hoje. Eu quero dizer que a Prefeitura de Porto Alegre dá um grande passo, um grande avanço na democracia, mas um grande avanço no que a chapa Fortunati e Melo, junto com os candidatos a Vereadores que teve essa aliança, levou aos bairros, às ruas, vilas de Porto Alegre, na questão de melhorar um pouco a nossa Cidade, a vida do Povo de Porto Alegre, fazer uma Cidade para todos com dignidade para viver. E a Prefeitura, neste Plano Plurianual, avança, e avança mais na democracia. Vários Vereadores, na semana passada, ainda diziam que o Plano Plurianual era um plano imexível – quero lembrar aqui o Ministro Magri, hoje assessor da nossa Central –, que era um plano em que nunca os Vereadores conseguiram aprovar emendas, que era um plano que vinha, sim, do Executivo e que assim era aprovado nesta Casa, há muitos anos. Eu acho que a Administração do Fortunati e do Melo vem pregando ouvir a sociedade, vem pregando fazer uma Administração que de vez em quando erra e volta atrás nos seus erros ouvindo a sociedade, e fez isso com a Câmara de Vereadores, fez isso com os 36 membros deste Parlamento que representa num todo a população de Porto Alegre. Eu acredito que aqui nós temos representantes de todos os segmentos da sociedade que, com pouco, mais ou menos, estão sendo contemplados neste Plano Plurianual, de uma Prefeitura que precisa melhorar ainda as questões de habitação, de política de saúde, de política de educação, mas vem avançando, vem melhorando e vem construindo isso. E acredito que, quando o Prefeito José Fortunati e o Vice Sebastião Melo se reunirem com os quatro Secretários que estão fazendo um plano de redução das Secretarias e de Cargos em Comissão do Nosso Município, que quando o Município de Porto Alegre enxugar as suas Secretarias – que Deus permita que seja pela metade –, quando diminuirmos drasticamente o número de CCs, Ver. Cecchim – e pode dar dez CCs para cada Vereador da base aliada, e 15 CCs para cada um dos Secretários –, nós estaremos diminuindo metade dos CCs que existem hoje na Prefeitura.

Então, eu acho que nós vamos avançar mais ainda com dinheiro para políticas públicas; vamos avançar mais ainda com dinheiro para a Saúde; mais ainda com dinheiro para a Educação, para, de fato, nós todos, juntos – Poder Executivo, e nós, 36 membros do povo de Porto Alegre –, construirmos uma Cidade para todos, uma Cidade em que as pessoas tenham dignidade para viver e onde seus sonhos e anseios sejam alcançados.

Quero agradecer a todos os Vereadores que contribuíram colocando emenda, não colocando emenda, mas o entendimento que todos os Vereadores tiveram nesta Casa, foi no sentido de que era possível melhorarmos o PPA, que era possível nós construirmos um plano para a cidade de Porto Alegre. Foi um grande avanço desta Casa. Por isso, fazemos um encaminhamento e pedimos que todos os Vereadores aprovem este Plano Plurianual, com essa quantidade de emendas aprovadas aqui hoje, essa quantidade de emendas que, historicamente, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre encaminha no Plano Plurianual, emendas de todos os setores e segmentos da sociedade, beneficiando a Saúde, a mobilidade, o esporte, a cultura e o povo de Porto Alegre.

Com força e fé, vamos seguindo e melhorando a vida da população de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Clàudio Janta.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 018/13.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Bernardino Vendruscolo, na presidência dos trabalhos; Vereadoras e Vereadores, eu, primeiro, gostaria de concordar com algum Vereador que me antecedeu que falava que o Plano Plurianual é uma peça que o Governo Municipal encaminha para os quatro anos de sua gestão, uma peça que, muitas vezes, não é cumprida, porque nós sabemos que muitos projetos são meras peças de ficção científica, algumas que aparecem anualmente no Orçamento. Existem contingenciamento de verbas, projetos que nunca saíram do papel e receberam os recursos destinados tanto no Plano Plurianual como na Lei de Diretrizes Orçamentárias e como no Orçamento. Mas, de fato, é uma peça que o Governo manda à Câmara de Vereadores.

Nós, evidentemente, não temos acordo com uma série de concepções do Governo, por isso somos oposição – nós, do PSOL. Nós não concordamos com o envio de R$ 122 milhões para publicidade, por exemplo; nós não concordamos com várias das rubricas da Copa de 2014 e não concordamos aqui com o Município, não concordamos com o Governo do Estado, enfim, mantemos a nossa coerência política. O Governo Federal destinou bilhões até para estádios, enquanto faltam recursos para Saúde pública, para Educação pública, para o avanço das áreas sociais. Isto está previsto no Orçamento: R$ 43 milhões para as obras temporárias da Copa; R$ 8 milhões para a Fan Fest, e o mais grave, na minha opinião: essa estrutura enorme de CCs que consomem R$ 110 milhões por ano, numa velha fórmula de reacomodar os Partidos da base. Por que eu digo isso? Porque nós não temos acordo de conjunto com a concepção do Governo – por isso somos oposição.

Registramos ainda que um plano que prevê quatro anos deveria ser realizado a partir de audiências públicas e consultas à comunidade. Em junho, quando houve um levante no nosso Brasil, um levante da juventude e dos trabalhadores, a principal consigna era por democracia e para poder participar das grandes decisões, e eu vejo que o Plano Plurianual deveria ser construído a partir também de audiências sobre o tema.

Quero registrar o empenho de discussão do Ver. Airto Ferronato, que fez com que o debate sobre o Plano Plurianual fosse cumprido no prazo até 15 de agosto, quando a Câmara tem que entregar, e nós reconhecemos esse empenho. Nós achamos estranho que a Lei de Diretrizes não tivesse um Plano Municipal do Livro e da Leitura que foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo Governo e construído pela luta da sociedade. Mas nós, evidentemente, mantendo a coerência de um Partido de oposição, não podemos ser a favor do Plano Plurianual, porque, evidentemente, se o fôssemos, estaríamos no Governo Fortunati.

Então, quero agradecer aos colegas que ficaram aqui, até este momento, discutindo, debatendo, mas nós queremos registrar o nosso voto contrário ao Plano Plurianual por uma questão de coerência.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 018/13.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Bernardino Vendruscolo; colegas Vereadores e Vereadoras, agora é o momento da discussão final e da coroação do acordo político de fizemos. Todo um debate como este que fazemos tem um significado, Ver. Airto Ferronato. O primeiro que eu quero registrar aqui é o restabelecimento do diálogo sobre os projetos de cidade e a construção de cidade. Nós apresentamos e construímos um conjunto de emendas; portanto, a nossa Bancada já parte de uma premissa: está aqui para dar quórum e não votará contrariamente ao Projeto. Agora, nós temos um conjunto de críticas ao processo, mas são críticas no sentido de orientar para resolver problemas que existem. Uma das insuficiências que nós já declaramos e que registramos que existe é a falta de diálogo no debate do Plano Plurianual com a Cidade. Nós sempre defendemos, Ver. Cassio Trogildo, que esses processos teriam que ter Audiência Pública, serem debatidos com a Cidade de uma maneira mais ampla. Então, quero registrar aqui que continuaremos com essa opinião. A nossa Bancada, que aqui está, não votará contrariamente, mas a Bancada tem a livre disposição também para se abster se quiser. Eu votarei favoravelmente ao projeto. Quero registrar que o limite do acordo político construído nós estamos honrando, e queremos continuar debatendo, principalmente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, que serão as próximas peças que virão aqui para esta Casa. Um grande abraço, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o PLE nº 018/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 25 votos SIM, 01 voto NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para a leitura da sua Declaração de Voto.

A SRA. SOFIA CAVEDON: (Lê.) “Como membro da Bancada do PT na Câmara Municipal, nos abstivemos da votação do Plano Plurianual, porque entendemos que ele é insuficiente para atender às demandas históricas da cidade de Porto Alegre. A apresentação de mais de 60 emendas demonstra a necessidade de aprofundarmos o diálogo visando à maior qualificação da proposta, pois este PPA foi construído sem o necessário debate com a população. Sem esta interação na construção do PPA, os próximos quatro anos restam não projetados e ensejarão conflitos como os que a Cidade está vivendo. Exemplo disso são as inúmeras obras financiadas pelo Governo Federal, que beneficiariam muito mais a Cidade se os projetos fossem desenvolvidos no dialogo com a população. Acreditamos que o Governo Municipal está perdendo a oportunidade de realizar a construção coletiva do modelo de cidade ao não chamar a sociedade para discutir a proposta. Vereadora Sofia Cavedon”.

Enfim, por isso me abstive, enquanto os meus colegas – os dois – aprovaram, foi uma construção coletiva da Bancada em respeito e reconhecimento à construção que a oposição e situação fizeram aqui.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver.ª Sofia.

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Bernardino, eu só queria lembrar à Ver.ª Sofia que ela teve emenda aprovada. Por que ela não falou aqui também que teve emenda aprovada?

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Mas não é para debater, Vereador. Está feito o seu registro, V. Exa. tem razão.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu votei sim, consolidando um grande trabalho de harmonia produzido pela Liderança do Governo com o apoio de todas as Bancadas da Casa, que, infelizmente, nem todos compreenderam na sua extensão. Mas o resultado positivo fica para Porto Alegre, fica para a Cidade, fica para a democracia!

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em nome da Presidência da Casa e, com certeza, em nome de todas as Sras. Vereadoras e de todos os Srs. Vereadores, quero cumprimentar todos os servidores, sem distinção, porque agora são 21h25min, e vocês estão aqui há várias horas, trabalhando ininterruptamente, e amanhã, pela manhã, estarão aqui novamente. Então, obrigado a todos os servidores desta Casa pelo trabalho incansável. Boa noite a todos!

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 21h25min.)

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